08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142397059
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142397059
05/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142397059
24/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106965845
16/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0161191-48.2019.8.06.0001 [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: JOSE JALES DA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme a petição e planilha de cálculos de ID 66266567, o exequente deu início a fase de execução demonstrando como devido o pagamento de R$ 161.844,19, referente ao pagamento das diferenças de 100% da GAER, e R$ 24.276,62 , dos 15 % de honorários de sucumbência arbitrados nos Acórdão (ID 66269795).

Nos Ids 67088657 , 67088658 e 67088659, a parte executada apresentou impugnação e acostou planilha de cálculos no qual foi alegado cobrança em duplicidade, pois já foram pagos o GAER no percentual de 100% .

Entretanto, não houve manifestação acerca dos valores de honorários de sucumbência.

Intimada, a parte exequente não se manifestou da impugnação (ID 78752371).

Adentrando no exame do mérito executivo, tendo a parte exequente expressamente reconhecido a procedência da impugnação apresentada pelo ente executado, acolho-a para determinar o expurgo do valor apontado como excedente (R$161.844,19), definindo o valor executado como sendo de R$ 24.276,62.

De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material.

Diante disso, determino: (1) Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de até 15 dias, informe todos os seus dados bancários, conforme determinado no art. 21,XV, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE. (2) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o Precatório no sistema SAPRE a prol da parte exequente DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRETTO(CPF: *84.***.*38-15), no valor de R$ 24.276,62, cujos dados bancários foram fornecidos no item (1). (3) Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento.

Intimem-se as partes desta decisão.

Assinados e datados digitalmente.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106965845
15/10/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106965845
15/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70390810
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70938111
19/10/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70390810
09/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 04:25

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/08/2023 15:45

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/08/2023 15:45

Mov. [54] - Documento Analisado
09/08/2023 14:12

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF.
01/08/2023 17:37

Mov. [52] - Encerrar análise
21/07/2023 15:04

Mov. [51] - Evolução da Classe Processual
21/07/2023 15:03

Mov. [50] - Desarquivamento
21/07/2023 15:03

Mov. [49] - Concluso para Despacho
21/07/2023 12:40

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02206339-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/07/2023 12:31
24/01/2023 14:55

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/01/2023 14:55

Mov. [46] - Definitivo
23/01/2023 16:27

Mov. [45] - Mero expediente: Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
23/01/2023 16:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho
23/01/2023 15:51

Mov. [43] - Trânsito em julgado
16/01/2023 09:00

Mov. [42] - Conclusão
16/01/2023 09:00

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/01/2023 09:00

Mov. [40] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 12:24

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
20/01/2021 12:22

Mov. [38] - Certidão emitida
20/01/2021 09:56

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
19/01/2021 16:13

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01819668-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/01/2021 16:03
04/12/2020 11:48

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0784/2020Data da Publicacao: 04/12/2020Numero do Diario: 2513
03/12/2020 01:33

Mov. [34] - Certidão emitida
02/12/2020 09:58

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 08:50

Mov. [32] - Documento Analisado
01/12/2020 13:44

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2020 20:46

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0768/2020Data da Publicacao: 25/11/2020Numero do Diario: 2506
24/11/2020 11:31

Mov. [29] - Conclusão
23/11/2020 21:29

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01575615-7Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 23/11/2020 20:56
23/11/2020 03:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2020 16:24

Mov. [26] - Certidão emitida
20/11/2020 16:23

Mov. [25] - Documento Analisado
18/11/2020 12:12

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 09:19

Mov. [23] - Concluso para Sentença
25/05/2020 09:19

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
24/05/2020 20:06

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01230820-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2020 19:50
14/10/2019 04:27

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00719547-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/10/2019 04:17
09/10/2019 10:30

Mov. [19] - Certidão emitida
08/10/2019 10:07

Mov. [18] - Mero expediente: Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
04/10/2019 17:32

Mov. [17] - Concluso para Despacho
04/10/2019 16:52

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01588418-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 04/10/2019 16:31
16/09/2019 08:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0959/2019Data da Disponibilizacao: 13/09/2019Data da Publicacao: 16/09/2019Numero do Diario: 2224Pagina: 433/434
12/09/2019 12:16

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0959/2019Teor do ato: N Protocolo: WEB1.19.01535227-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/09/2019 09:15Advogados(s): Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barreto (OAB 13704/CE), Rafaella Tavora
11/09/2019 11:45

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 11:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho
11/09/2019 09:46

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01535227-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/09/2019 09:15
29/08/2019 14:41

Mov. [10] - Certidão emitida
29/08/2019 14:41

Mov. [9] - Documento
29/08/2019 14:39

Mov. [8] - Documento
28/08/2019 14:05

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0900/2019Data da Disponibilizacao: 27/08/2019Data da Publicacao: 28/08/2019Numero do Diario: 2211Pagina: 400/407
26/08/2019 08:57

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 13:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/201251-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2020 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
23/08/2019 13:29

Mov. [4] - Certidão emitida
22/08/2019 16:23

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 12:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/08/2019 12:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00