TJCE - 0276681-50.2021.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

ROSELIA LIMA ROCHA SILVA

CPF *66.***.*12-72

Advogados

RAIMUNDO EDSON TAVARES NETO

OAB: 40111/CE

CPF *56.***.*53-83

GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA

OAB: 43092/CE

CPF *53.***.*78-80

SABRINA SANTANA DE FIGUEIREDO

OAB: 40133/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ROSELIA LIMA ROCHA SILVA

CPF *66.***.*12-72

Advogados

RAIMUNDO EDSON TAVARES NETO

OAB: 40111/CE

CPF *56.***.*53-83

GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA

OAB: 43092/CE

CPF *53.***.*78-80

SABRINA SANTANA DE FIGUEIREDO

OAB: 40133/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e ROSELIA LIMA ROCHA SILVA - CPF: *66.***.*12-72 (APELANTE) e não-provido

  • 17/09/2025 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916286

  • 04/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916286

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  0276681-50.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

  • 03/09/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916286

  • 03/09/2025 16:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/09/2025 17:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:45

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 28/08/2025 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:27

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 25/08/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 08:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2025 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2025 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de decisão

  • 01/02/2024 17:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 18/01/2024 11:58

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de ROSELIA LIMA ROCHA SILVA em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8489283

  • 20/11/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8143548

  • 17/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8143548

  • 09/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de ROSELIA LIMA ROCHA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 11/10/2023 19:01

    Prejudicado o recurso

  • 11/10/2023 18:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023. Documento: 8064072

  • 04/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8064072

  • 03/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8064072

  • 03/10/2023 09:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/09/2023 20:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/05/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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