22/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 16:05

Alterado o assunto processual
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:45

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:45

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134279062
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134279062
10/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134279062
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133184627
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133184627
28/01/2025 09:41

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133184627
23/01/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:04

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107014607
17/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029490-34.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JAQUELINE GOMES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos, que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021 com a incidência da progressão funcional anual, vez que já foi reconhecida pelo promovido, bem como as diferenças de quantias relacionados às gratificações que recebia do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021, calculadas conforme o vencimento base a cada ano do referido interstício, perfazendo o total de R$ 82.044,71 (oitenta e dois mil e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$ 82.044,71), tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 107000723; b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107014607
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014607
16/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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