01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 126932030
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 126932030
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000.

Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por LUZIENE OLIVEIRA VASCONCELOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de salário-maternidade.

O INSS ofereceu proposta de acordo no ID 106693141, logrando a concordância da parte autora (ID 109566004). É o sucinto relatório.

Decido.

HOMOLOGO por sentença, o acordo de ID 106693141, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, extinguindo a presente ação com resolução de mérito.

Como consequência, condeno o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, mediante Requisitório de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS para fins de implantação do benefício em até 30 dias úteis.

As partes arcarão com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme artigo 90, § 2º, do CPC.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

P.R.I.

Granja, data da assinatura eletrônica. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto - respondendo
24/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126932030
24/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:48

Homologada a Transação
24/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 3000588-59.2023.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIENE OLIVEIRA VASCONCELOSREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.

GRANJA/CE, 15 de outubro de 2024.

VANDA LIMA FAVELA Diretora de Secretaria
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109544532
15/10/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109544532
15/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIENE OLIVEIRA VASCONCELOS - CPF: *74.***.*36-26 (AUTOR).
24/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 72526994
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 72526994
22/02/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72526994
27/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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