28/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:13

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:55

Alterado o assunto processual
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136010137
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136010137
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Vistos em despacho, Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição de ID 135977255.

Decorrido o prazo estipulado, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136010137
17/02/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133180658
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133180658
28/01/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133180658
23/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:53

Juntada de Ofício
09/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/11/2024 15:34

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:32

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115397437
11/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397437
08/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397437
07/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111568040
26/10/2024 07:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/10/2024 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/10/2024 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/10/2024 10:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111568040
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Vistos em despacho, Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
24/10/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111568040
22/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107028194
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: Registro de Imóveis, Retificação REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Vistos em despacho, Trata-se de pedido de abertura de matrícula de imóvel, com fulcro nos arts. 212 e 213 da Lei de Registros públicos.

Defiro a prioridade na tramitação do presente feito prevista na Lei nº 10.471/03 e art. 1.048, I da Lei nº 13.105/15.

O valor da causa deve ser certo e determinado, portanto, não há causa sem valor, valor inestimável, ou até mesmo "meramente fiscal" como se costuma usar impropriamente no meio forense. Deve o valor da causa refletir o benefício econômico almejado pela parte e ser fixado na forma do art. 292 do CPC.

Entretanto, há hipóteses que não se coadunam com o referido dispositivo, nas quais o valor da causa deve ser estimável.

Nesse sentido, a lição do mestre Fredie Didier Jr.: "No segundo caso, a estimação do valor da causa será controlada a partir do princípio da boa-fé (art. 5º, CPC), que veda o abuso do direito, e dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º, CPC)." Examinando a peça exordial, infere-se que o autor atribuiu a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), distanciando-se completamente dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade que devem ser respeitados nas ações em discussão.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para EMENDAR A PEÇA ATRIAL, estimando um valor a causa que obedeça os princípios supra referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107028194
16/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107028194
15/10/2024 01:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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