25/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2025. Documento: 166157056
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166157056
23/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166157056
23/07/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:19

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150549162
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150549162
14/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150549162
14/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:37

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:35

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:35

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138404312
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138404312
12/03/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138404312
12/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Decorrido prazo de Pedro Lucas Nogueira Araujo em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129461950
09/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0068435-80.2016.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: REQUERENTE: PEDRO LUCAS NOGUEIRA ARAUJO Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 113/2021, após 09/12/2021, nas execuções contra à Fazenda Pública devem incidir apenas o índice da taxa Selic, não cumulável com quaisquer outros índices, eis que já engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

No caso, a parte exequente apresentou memória de cálculo com aplicação da taxa Selic cumulada com 0,5% a.m de juros simples, o que caraceriza excesso de execução (ID 89119868).

Registre-se que, não obstante a inércia da Fazenda Públcia, a adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício (STJ - AgInt no AREsp: 1964514 MT 2021/0262346-4, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 24/10/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/10/2022).

Em vista disso, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo demonstrativo discriminado com aplicação exclusiva da taxa Selic (substituíndo a planilha de ID 89119868), preferencialmente elaborada pelo Sistema de Cálculo de Processo Judicial do TJCE - SCJUD (disponível em: https://portaladmin.tjce.jus.br/scjud-web/pages/home.jsf), sob pena de indeferimento e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de outubro de 2024.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
17/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109574089
17/10/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/10/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/10/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2024 10:20

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:04

Juntada de despacho
27/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/06/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/06/2023 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:29

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/03/2023 07:52

Mov. [177] - Petição juntada ao processo
27/03/2023 20:40

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.23.01813219-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/03/2023 20:07
16/03/2023 00:09

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.23.01811229-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/03/2023 23:38
02/02/2023 08:26

Mov. [174] - Certidão emitida
31/01/2023 17:47

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.23.01803604-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/01/2023 17:32
24/01/2023 08:50

Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001
20/01/2023 02:41

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 14:18

Mov. [170] - Certidão emitida
19/01/2023 14:18

Mov. [169] - Certidão emitida
13/01/2023 18:07

Mov. [168] - Concluso para Despacho
06/01/2023 16:36

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.23.01800257-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/01/2023 16:22
16/12/2022 17:33

Mov. [166] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2022 19:15

Mov. [165] - Concluso para Sentença
04/07/2022 14:17

Mov. [164] - Concluso para Sentença
01/07/2022 13:10

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829765-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 01/07/2022 12:53
30/06/2022 19:28

Mov. [162] - Mero expediente: R.H. Aloque-se o processo para o fluxo dos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
30/06/2022 00:11

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829455-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/06/2022 23:59
09/06/2022 10:28

Mov. [160] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 02:38

Mov. [159] - Certidão emitida
02/05/2022 08:58

Mov. [158] - Certidão emitida
24/03/2022 20:06

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01811989-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 19:36
03/11/2021 20:08

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00337409-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 03/11/2021 19:36
29/10/2021 12:06

Mov. [155] - Certidão emitida
29/10/2021 11:35

Mov. [154] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 20:35

Mov. [153] - Certidão emitida
29/09/2021 20:35

Mov. [152] - Documento
29/09/2021 19:45

Mov. [151] - Documento
28/09/2021 13:59

Mov. [150] - Certidão emitida
28/09/2021 13:59

Mov. [149] - Documento
28/09/2021 13:07

Mov. [148] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
28/09/2021 12:22

Mov. [147] - Certidão emitida
28/09/2021 12:22

Mov. [146] - Documento
16/09/2021 15:36

Mov. [145] - Concluso para Despacho
14/09/2021 11:47

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00330589-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 10:52
13/09/2021 15:39

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
12/09/2021 13:52

Mov. [142] - Certidão emitida
12/09/2021 13:52

Mov. [141] - Documento
09/09/2021 16:02

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00329887-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2021 13:47
09/09/2021 00:16

Mov. [139] - Certidão emitida
09/09/2021 00:16

Mov. [138] - Certidão emitida
09/09/2021 00:13

Mov. [137] - Certidão emitida
09/09/2021 00:13

Mov. [136] - Certidão emitida
03/09/2021 08:32

Mov. [135] - Certidão emitida
03/09/2021 08:32

Mov. [134] - Documento
03/09/2021 08:19

Mov. [133] - Certidão emitida
03/09/2021 08:19

Mov. [132] - Documento
03/09/2021 08:16

Mov. [131] - Documento
03/09/2021 08:15

Mov. [130] - Documento
03/09/2021 01:02

Mov. [129] - Certidão emitida
03/09/2021 01:00

Mov. [128] - Certidão emitida
27/08/2021 15:47

Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015440-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
27/08/2021 15:02

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015435-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Josefa Cláudia Fernandes Silva
27/08/2021 14:51

Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015429-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira
27/08/2021 14:41

Mov. [124] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015427-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho
27/08/2021 14:32

Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015425-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho
27/08/2021 14:11

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015422-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
27/08/2021 13:52

Mov. [121] - Certidão emitida
27/08/2021 13:51

Mov. [120] - Certidão emitida
27/08/2021 13:50

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 12:51

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 11:20

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015396-0 Situação: Cancelado em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte
27/08/2021 10:26

Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/015387-0 Situação: Cancelado em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
27/08/2021 09:39

Mov. [115] - Certidão emitida
27/08/2021 09:38

Mov. [114] - Certidão emitida
27/08/2021 09:36

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 13:13

Mov. [112] - Certidão emitida
23/08/2021 13:12

Mov. [111] - Certidão emitida
23/08/2021 11:03

Mov. [110] - Mero expediente
23/08/2021 10:42

Mov. [109] - Audiência Designada: Instrução Data: 29/10/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
12/04/2021 11:18

Mov. [108] - Certidão emitida
13/03/2021 18:51

Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 14:51

Mov. [106] - Concluso para Despacho
10/03/2021 14:48

Mov. [105] - Carta Precatória: Rogatória
10/03/2021 14:46

Mov. [104] - Ofício
10/03/2021 14:45

Mov. [103] - Documento
28/01/2021 16:00

Mov. [102] - Expedição de Ofício
27/01/2021 11:59

Mov. [101] - Documento
27/01/2021 11:56

Mov. [100] - Certidão emitida
27/01/2021 11:16

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 10:45

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00332392-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 09:45
31/07/2020 16:09

Mov. [97] - Concluso para Despacho
23/06/2020 13:20

Mov. [96] - Certidão emitida
23/06/2020 12:15

Mov. [95] - Certidão emitida
23/06/2020 09:52

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 15:34

Mov. [93] - Conclusão
14/05/2020 16:38

Mov. [92] - Concluso para Despacho
13/05/2020 11:29

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00313521-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 10:22
06/05/2020 16:43

Mov. [90] - Documento
29/04/2020 16:57

Mov. [89] - Documento
27/04/2020 17:14

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória
22/04/2020 17:49

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 19:02

Mov. [86] - Decurso de Prazo
13/11/2019 12:18

Mov. [85] - Concluso para Despacho
05/11/2019 10:10

Mov. [84] - Carta Precatória: Rogatória
22/08/2019 13:03

Mov. [83] - Documento
21/08/2019 16:32

Mov. [82] - Documento
02/08/2019 21:37

Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória
01/08/2019 14:16

Mov. [80] - Certidão emitida
29/07/2019 11:15

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2019 10:32

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
17/06/2019 09:25

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
04/06/2019 10:06

Mov. [76] - Concluso para Despacho
03/06/2019 10:41

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00106768-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2019 10:16
22/04/2019 04:46

Mov. [74] - Certidão emitida
10/04/2019 15:10

Mov. [73] - Certidão emitida
10/04/2019 15:05

Mov. [72] - Expedição de Carta
10/04/2019 14:58

Mov. [71] - Expedição de Carta
02/04/2019 21:56

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
01/04/2019 09:28

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00099587-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2019 09:12
22/03/2019 15:50

Mov. [68] - Certidão emitida
15/02/2019 10:43

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 14:02

Mov. [66] - Conclusão
11/02/2019 14:01

Mov. [65] - Certidão emitida
06/02/2019 17:54

Mov. [64] - Mero expediente: Consulte-se o Sistema de Perícias do TJCE (SIPER) acerca da disponibilidade de perito apto a periciar o requerente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juazeiro do Norte, 06 de fevereiro de 2019.
01/02/2019 09:07

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
01/02/2019 08:59

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2019 09:40

Mov. [61] - Ofício
17/01/2019 11:19

Mov. [60] - Mero expediente: Forte no art. 144, "III", do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO-ME IMPEDIDO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, posto que a minha esposa (Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes) postula nos presentes autos como Defensora Pública
17/01/2019 09:33

Mov. [59] - Concluso para Despacho
13/12/2018 10:45

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2018 10:56

Mov. [57] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018 10:17

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2018 10:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
03/12/2018 09:58

Mov. [54] - Ofício
26/11/2018 10:15

Mov. [53] - Ofício
21/11/2018 13:32

Mov. [52] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2018 11:39

Mov. [51] - Documento
21/11/2018 11:39

Mov. [50] - Documento
21/11/2018 09:44

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2018 09:33

Mov. [48] - Concluso para Despacho
08/11/2018 15:04

Mov. [47] - Expedição de Ofício
26/10/2018 12:19

Mov. [46] - Documento
26/10/2018 12:19

Mov. [45] - Documento
26/10/2018 12:19

Mov. [44] - Documento
26/10/2018 12:19

Mov. [43] - Documento
20/10/2018 14:19

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
19/10/2018 18:25

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00041549-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2018 16:58
10/10/2018 17:09

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2018/008975-4 Situação: Cancelado em 15/12/2022 Local: Oficial de justiça -
10/10/2018 12:28

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, cumpra-se o despacho de fl. 83.
08/10/2018 11:54

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2018 15:49

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
09/08/2018 15:28

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2018 13:44

Mov. [35] - Documento: PETIÇÃO
17/07/2018 04:57

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2018 01:37

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2018 11:02

Mov. [32] - Recebimento
21/06/2018 11:02

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
05/06/2018 14:21

Mov. [30] - Documento: PETIÇÃO.
05/06/2018 14:18

Mov. [29] - Documento: PETIÇÃO.
28/05/2018 14:34

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
28/05/2018 14:34

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
16/05/2018 10:56

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
16/05/2018 10:56

Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
10/05/2018 10:06

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2017 14:40

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/10/2017 11:14

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRª RAMYLLE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/09/2017 12:34

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. RAMYLLE FUNCIONARIO: IVY NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/11/2017 -
17/08/2017 17:39

Mov. [20] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/07/2017 12:05

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/07/2017 10:03

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. RAMYLLE FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/07/2
17/07/2017 16:46

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/06/2017 14:38

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/06/2017 14:32

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/06/2017 12:30

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/06/2017 09:17

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. RAMYLLE FUNCIONARIO: KAROL NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2017
03/05/2017 14:20

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/04/2017 17:38

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/03/2017 08:59

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/03/2017 08:57

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/03/2017 12:51

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 CEJUSC - SALA 01 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/02/2017 11:37

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/02/2017 16:10

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/01/2017 10:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/01/2017 11:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/01/2017 11:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/01/2017 11:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/12/2016 16:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo