TJCE - 0061362-46.2009.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:36
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:34
Juntada de Petição de memoriais
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06/12/2024 01:37
Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 90142006
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11/11/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 90142006
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09/11/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90142006
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09/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 13:48
Conclusos para despacho
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31/07/2024 13:21
Juntada de ata da audiência
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08/07/2024 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 20:11
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2024 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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19/06/2024 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/06/2024 12:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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21/05/2024 01:28
Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 15:47
Juntada de resposta
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15/05/2024 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2024 11:29
Juntada de Petição de diligência
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14/05/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 14:33
Juntada de documento de comprovação
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85271756
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10/05/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 10:17
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85271756
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10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0061362-46.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Ante manifestação das partes, designo Audiência de Instrução para o dia 25 de julho de 2024, às 15 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: 1) Intimar o Requerente, via DJ; 2) Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 3) Intimar o Ministério Público, via portal eletrônico; 4) Intimar as testemunhas da parte autora indicadas em Id. 40245454 (Paulo César de Freitas Silva, Francisco Auricélio de Souza e Jacqueline Braga da Silva); 5) Intimar o rol de testemunhas apresentado pela parte requerida em Id. 40245434 (PRF Livio Oliveira de Sousa, PRF Raul Barbosa Carneiro Junior e PRF Fábio Teodoro de Souza) por meio do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV. Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/37dba5 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.
Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.
Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
09/05/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85271756
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09/05/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 13:41
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:40
Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 24/02/2023 23:59.
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26/02/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.
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07/02/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0061362-46.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VARTAN ALVES BOYADJIAN - CE7351-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.
Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.
Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento da audiência presencial.
Ademais, determino a intimação do Requerido para colacionar o rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários: Intimar as partes.
Fortaleza , 30 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública -
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:00
Conclusos para despacho
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07/11/2022 04:08
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2021 11:41
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2021 13:45
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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23/02/2021 08:27
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01891773-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 08:05
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22/09/2015 07:58
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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21/01/2015 08:01
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016606-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 07:59
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01/12/2014 10:14
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2014 17:09
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71625003-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2014 16:51
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21/08/2014 13:39
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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29/07/2014 15:03
Mov. [26] - Mero expediente: À Secretaria para certificar a decorrência de prazo do despacho de fls. 48 para a parte autora. Cumprida a diligência, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.
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15/07/2014 11:52
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/07/2014 12:04
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71438904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2014 11:48
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02/07/2014 09:34
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 993 Página: 136/137
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30/06/2014 08:13
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2014 11:43
Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público.
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06/03/2014 12:00
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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02/12/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70827228-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/12/2013 08:01
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02/12/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/11/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2055/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página:
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18/11/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2013 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2010 12:34
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL FAZER DJ DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2010 12:55
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 16:26
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 16:25
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 15:12
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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25/09/2009 16:12
Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE DAMIAO SOARES FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2009 DATA FINAL DO PRA
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25/09/2009 14:31
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 12:39
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2009 14:54
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2009 12:06
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2009 17:05
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2009 17:05
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2009 17:05
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2009 13:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2009
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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