29/11/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:17

Transitado em Julgado em 21/11/2022
19/11/2022 01:31

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA ALVES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:53

Decorrido prazo de SABRINA LAGO FALCAO em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001305-30.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: SABRINA LAGO FALCAO e outros RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 37413407) de acordo firmado entre as partes signatárias.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 28 de outubro de 2022.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 23:34

Homologada a Transação
28/10/2022 15:18

Conclusos para julgamento
28/10/2022 15:16

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2023 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 02:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:13

Desentranhado o documento
01/09/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:33

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/08/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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