24/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025
18/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 04:14

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:14

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138327877
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138327877
13/03/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138327877
11/03/2025 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134770598
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134770598
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3030119-08.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FABRICIO OLIVEIRA CAVALCANTE DESPACHO R.H., Compulsando os autos, verifico que a parte autora efetuou o recolhimento parcial das custas referentes às diligências do oficial de justiça, no valor de R$117,12, correspondente à taxa FERMOJU.

Todavia, as custas de diligência do oficial de justiça compreendem duas taxas: a taxa FERMOJU, no valor de R$117,12, e a taxa judiciária, no valor de R$3,62, totalizando a quantia de R$120,74 Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a complementação do pagamento das custas relativas à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor pendente, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
10/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134770598
09/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/02/2025 18:13

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130542661
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130542661
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130542661
16/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:51

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/11/2024 17:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115624317
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115624317
18/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115624317
12/11/2024 05:41

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109573633
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3030119-08.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FABRICIO OLIVEIRA CAVALCANTE DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - a planilha atualizada do débito em questão, a fim de se indicar, à parte devedora, o quantum devido, conforme preceitua o § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, inclusive para fins de purgação de mora. - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109573633
16/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109573633
16/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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