TJCE - 0730081-46.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159928946
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159928946
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13/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 12:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159928946
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11/06/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
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04/06/2025 04:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 04:13
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 152974134
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26/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 152974134
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23/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152974134
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15/05/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 15:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
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13/03/2025 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
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17/02/2025 13:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 13:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:52
Conclusos para despacho
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13/11/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 04:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109412123
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18/10/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730081-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Ana Lucia de Mendonca Colares Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 107060228.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109412123
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17/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109412123
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17/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:46
Conclusos para despacho
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14/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105595105
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105595105
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26/09/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105595105
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26/09/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2024 17:23
Conclusos para despacho
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17/05/2024 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
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24/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 07:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/04/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
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16/04/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 15:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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20/02/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 10:58
Conclusos para despacho
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26/01/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 08:59
Conclusos para despacho
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24/11/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2023 02:01
Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/07/2023 17:53
Mov. [150] - Encerrar análise
-
12/07/2023 17:53
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2023 17:53
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2023 17:52
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
22/06/2023 01:05
Mov. [146] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/05/2023 16:22
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02092262-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2023 15:59
-
28/05/2023 08:22
Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/05/2023 10:31
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02067550-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2023 10:25
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19/05/2023 20:22
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0101/2023Data da Publicacao: 22/05/2023Numero do Diario: 3079
-
18/05/2023 02:11
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0101/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a planilha de calculos as paginas 323/327. Empos, volvam-me conclusos os autos.Advogados(s):
-
17/05/2023 17:06
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2023 17:06
Mov. [139] - Documento Analisado
-
17/05/2023 14:59
Mov. [138] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a planilha de calculos as paginas 323/327. Empos, volvam-me conclusos os autos.
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25/04/2023 13:13
Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2023 13:13
Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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25/04/2023 13:09
Mov. [135] - Documento
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28/02/2023 23:53
Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/02/2023 03:41
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 21:11
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0031/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
-
16/02/2023 11:49
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 11:17
Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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16/02/2023 11:16
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/02/2023 11:16
Mov. [128] - Documento Analisado
-
15/02/2023 12:36
Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2022 16:57
Mov. [126] - Encerrar análise
-
22/09/2022 16:26
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:26
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2022 17:22
Mov. [123] - Conclusão
-
12/08/2022 16:26
Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2022 19:19
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0500/2022Data da Publicacao: 22/07/2022Numero do Diario: 2890
-
20/07/2022 11:59
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02241143-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/07/2022 11:46
-
20/07/2022 01:57
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0500/2022Teor do ato: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao dos calculos consoante fls. 286/291. Exp. Nec.Advogados(s): Francisco
-
15/07/2022 14:40
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
04/07/2022 12:19
Mov. [117] - Documento Analisado
-
30/06/2022 16:35
Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao dos calculos consoante fls. 286/291. Exp. Nec.
-
28/06/2022 14:26
Mov. [115] - Conclusão
-
28/06/2022 14:22
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
27/06/2022 23:05
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02190794-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2022 22:47
-
27/06/2022 01:54
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/06/2022 06:04
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 22:36
Mov. [110] - Documento Analisado
-
08/06/2022 22:14
Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos calculos de fls. 286/291. Exp. Nec.
-
07/06/2022 12:53
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 12:50
Mov. [107] - Ofício
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13/05/2022 12:34
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2022 11:24
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02071542-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2022 11:16
-
06/05/2022 13:58
Mov. [104] - Conclusão
-
04/05/2022 16:49
Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/05/2022 16:49
Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
-
04/05/2022 16:47
Mov. [101] - Documento
-
11/03/2022 11:23
Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
-
10/03/2022 21:30
Mov. [99] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto do cumprimento de sentenca, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elab
-
10/03/2022 13:31
Mov. [98] - Conclusão
-
25/11/2021 15:59
Mov. [97] - Certidão emitida
-
03/11/2021 18:21
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 08:03
Mov. [95] - Encerrar análise
-
20/09/2021 16:59
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2021 09:54
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02277554-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2021 09:43
-
16/08/2021 21:25
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246975-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2021 21:11
-
11/07/2021 08:57
Mov. [91] - Certidão emitida
-
30/06/2021 08:36
Mov. [90] - Certidão emitida
-
30/06/2021 08:36
Mov. [89] - Documento Analisado
-
28/06/2021 20:06
Mov. [88] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca as fls. 262/266, nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp.
-
28/06/2021 17:35
Mov. [87] - Conclusão
-
05/03/2021 14:42
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2021 14:42
Mov. [85] - Certidão emitida
-
05/03/2021 14:42
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 13:38
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
18/11/2020 11:44
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01565506-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2020 11:31
-
13/11/2020 21:13
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
-
13/11/2020 21:13
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
-
12/11/2020 13:12
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2020 13:07
Mov. [78] - Documento Analisado
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11/11/2020 21:25
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que tome ciencia da peticao e documentos de fls. 246/258 do Estado do Ceara, e no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de direito, sob pena de arquivamento. Empos, voltem-me os autos conc
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11/11/2020 18:33
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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06/11/2020 19:06
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01544494-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2020 18:48
-
28/10/2020 15:32
Mov. [74] - Certidão emitida
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28/10/2020 15:32
Mov. [73] - Documento
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21/10/2020 20:40
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/184650-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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05/10/2020 11:10
Mov. [71] - Documento Analisado
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29/09/2020 12:52
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 13:08
Mov. [69] - Conclusão
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17/08/2020 10:12
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01388514-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2020 09:45
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05/06/2020 13:00
Mov. [67] - Certidão emitida
-
05/06/2020 13:00
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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05/06/2020 13:00
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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17/11/2019 11:56
Mov. [64] - Certidão emitida
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06/11/2019 15:34
Mov. [63] - Certidão emitida
-
30/10/2019 17:00
Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 235. Proceda a intimacao do Estado do Ceara para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos documentacao que informe a diferenca salarial que a parte requerente deixou de receber, no periodo
-
01/07/2019 15:15
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2019 13:40
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01374643-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2019 11:57
-
04/06/2019 08:56
Mov. [59] - Conclusão
-
04/06/2019 08:55
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2019 13:21
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01309085-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2019 15:41
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24/05/2019 13:48
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
21/05/2019 10:55
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2019Data da Disponibilizacao: 20/05/2019Data da Publicacao: 21/05/2019Numero do Diario: 2142Pagina: 464/467
-
17/05/2019 10:54
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2019 11:07
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2019 15:21
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01215898-2Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 17/04/2019 14:56
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27/11/2018 16:25
Mov. [51] - Conclusão
-
22/11/2018 16:59
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10698841-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2018 16:26
-
05/09/2018 15:22
Mov. [49] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fl. 184.
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04/07/2018 10:23
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
29/06/2018 11:14
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10360580-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2018 09:10
-
27/06/2018 09:49
Mov. [46] - Conclusão
-
27/06/2018 09:49
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/06/2018 09:49
Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/12/2017 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
-
25/05/2017 16:51
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
-
25/05/2017 16:48
Mov. [42] - Certidão emitida
-
25/05/2017 16:46
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
31/03/2017 11:32
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2017Data da Disponibilizacao: 30/03/2017Data da Publicacao: 31/03/2017Numero do Diario: 1643Pagina: 355/358
-
29/03/2017 10:27
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2017 14:24
Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2014 11:06
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
04/12/2014 11:06
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
14/10/2014 14:50
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0402/2014Data da Disponibilizacao: 13/10/2014Data da Publicacao: 14/10/2014Numero do Diario: 1065Pagina: 248/249
-
10/10/2014 08:50
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2014 15:58
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
08/11/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
07/10/2013 12:00
Mov. [30] - Conclusão
-
07/08/2013 12:00
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0730081-46.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Ordinaria de cobranca - Assunto principal:
-
07/08/2013 12:00
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
25/07/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2013Data da Disponibilizacao: 25/07/2013Data da Publicacao: 26/07/2013Numero do Diario: 768Pagina:
-
24/07/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2013 12:00
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2010 12:25
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA REMESSA AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2010 14:18
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: EDNA BRITONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2010 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
-
11/11/2009 12:05
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 13:34
Mov. [21] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2009 13:33
Mov. [20] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO DESDE 17.05.06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 12:28
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2005 18:46
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2005 14:20
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 17:47
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLI. BOL. 116 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 15:30
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2005 15:58
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
12/08/2005 15:48
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO S/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2005 10:13
Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2004 13:47
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - DESDE 19.10 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2004 12:18
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2004 15:49
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2004 17:08
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2004 13:03
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 13:17
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2004 15:41
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 17:37
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2003 09:47
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2003 17:17
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2003
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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