TJCE - 0128072-96.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:32
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 12:07
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:34
Juntada de decisão
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16/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 11:26
Conclusos para despacho
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24/08/2023 08:23
Juntada de documentos diversos
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11/01/2023 09:27
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/11/2019 17:58
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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28/11/2019 18:34
Mov. [49] - Certidão emitida
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22/11/2019 09:14
Mov. [48] - Mero expediente: *
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21/11/2019 18:09
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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20/11/2019 12:28
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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13/11/2019 09:37
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1132/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255
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25/10/2019 10:22
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 11:16
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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22/10/2019 19:25
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01626124-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 12:31
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02/10/2019 12:57
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1046/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 786/789
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01/10/2019 15:34
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 14:45
Mov. [39] - Conclusão
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01/10/2019 14:45
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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01/10/2019 14:39
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578818-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/10/2019 14:14
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28/09/2019 22:31
Mov. [36] - Certidão emitida
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25/09/2019 10:10
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 09:14
Mov. [34] - Certidão emitida
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17/09/2019 09:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/09/2019 09:14
Mov. [32] - Certidão emitida
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13/09/2019 16:39
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2019 11:02
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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24/07/2019 11:02
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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23/07/2019 22:10
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00676802-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/07/2019 21:36
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19/07/2019 14:02
Mov. [27] - Certidão emitida
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15/07/2019 14:02
Mov. [26] - Mero expediente: *
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15/07/2019 13:06
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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15/07/2019 10:52
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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21/06/2019 08:51
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 517/520
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18/06/2019 09:39
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2019 09:59
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos que acompanham de fls. 26/40 e 42/136, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nog
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12/06/2019 15:52
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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12/06/2019 15:52
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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12/06/2019 15:16
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01337919-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 13:58
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11/06/2019 12:43
Mov. [17] - Mero expediente: *
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05/06/2019 14:40
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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22/05/2019 12:49
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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22/05/2019 12:48
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01287751-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2019 11:42
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21/05/2019 18:31
Mov. [13] - Certidão emitida
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21/05/2019 18:30
Mov. [12] - Documento
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21/05/2019 18:30
Mov. [11] - Documento
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11/05/2019 12:06
Mov. [10] - Certidão emitida
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11/05/2019 12:06
Mov. [9] - Documento
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11/05/2019 11:21
Mov. [8] - Documento
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06/05/2019 09:33
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/102291-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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06/05/2019 09:33
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/102294-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
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03/05/2019 16:15
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/05/2019 16:14
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/04/2019 11:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2019 15:08
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/04/2019 15:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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