TJCE - 0000051-35.2007.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:56
Juntada de comunicação
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07/01/2025 17:16
Conclusos para despacho
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 21/11/2024 23:59.
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08/11/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109885892
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000051-35.2007.8.06.0127 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos. Trata-se de manifestação à execução onde a parte alega a impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos. A parte adversa sustenta não restar provada a qualidade de impenhorabilidade sustentada pelo excipiente. É o relatório.
Decido. a) Do pedido de gratuidade da justiça Pelo teor do artigo 99, § 3º do CPC, as pessoas físicas ou naturais, em regra, fazem jus ao benefício da gratuidade processual sem a necessidade de realizar prova, bastando que a parte declare que carece de recursos para enfrentar a demanda judicial, emanando-se desse verbete, a presunção relativa da alegação da parte requerente.
Nos autos, apesar de impugnada a gratuidade, não há indícios que a parte autora possua capacidade econômico-financeira para suportar as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e o de sua família.
Cumpre acrescentar que para a concessão do presente benefício não se exige miserabilidade, nem indigência, pois basta que a parte, como na hipótese, declare que não possa suportar os encargos do processo sob pena de prejudicar o sustento próprio e/ou de sua família.
Por tanto, defiro o pedido de gratuidade de justiça, à vista da declaração de hipossuficiência. b) Da alegação de impenhorabilidade do imóvel No tocante à impenhorabilidade do bem de família, a mera alegação não é suficiente para enquadrar o imóvel como pertencente à classe dos bens impenhoráveis.
Ademais, a regra da impenhorabilidade só deve ser aplicada diante do reconhecimento de que o imóvel é utilizado para residência ou moradia permanente da entidade familiar, incluindo a pessoa solteira, bem como restar comprovado, no caso de imóvel rural, que de lá a família retira a sua subsistência. Quanto à impenhorabilidade do pequeno imóvel rural esta é assegurada pela Constituição federal em seu art. 5º, inciso XXVI, in verbis: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a Lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento". Outrossim, o art. 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil, estabelece ser absolutamente impenhorável "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família." Por sua vez, a definição legal de 'pequena propriedade rural' está prevista no art. 4º, II, 'a', da Lei 8.629/1993, que a caracteriza como aquela que possui área compreendida até 4 (quatro) módulos fiscais, sendo que o cálculo do módulo fiscal é definido pelo INCRA em cada Município. Estabelece, ainda, o art. 4º, §2° e art. 5° da Lei nº 8.009/90 que, quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis e para efeitos da impenhorabilidade considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Desta forma, da conjugação das leis supracitadas, extrai-se que para ser a propriedade rural impenhorável é necessário a verificação simultânea dos seguintes requisitos: 1º) ser pequena propriedade rural, ou seja, possuir área compreendida até 4 (quatro) módulos fiscais; 2º) ser a propriedade trabalhada pela família, ou seja, que dela retire a sua subsistência. Pois bem.
A parte não junta documentos em sua peça de manifestação à execução documentos que atestem o tamanho total do imóvel.
Assim, o primeiro requisito já se encontra comprometido. Quanto o segundo requisito, não há robustas provas nos autos de que a pequena propriedade rural é efetivamente explorada pela família e que dela é retirada a sua subsistência. Na peça de manifestação que dá causa a presente decisão, a parte não juntou nenhum documento capaz de provar que o imóvel é de fato o local de onde a família retire o sustento, apenas apresentou alguns comprovantes da Enel, que, por si só, não são capazes de provar o segundo requisito. Convém destacar que o ônus probatório compete ao devedor, conforme decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do EREsp nº 1913234 / SP (2020/0185042-8). Nesta linha, por ser ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade, de que sua propriedade rural, além de pequena, é trabalhada pela família para a própria subsistência, entendo que a parte não apresentou suficientemente tais provas, pois sequer demonstrou que o imóvel é produtivo. Vale destacar que, é certo que é mais fácil para o devedor demonstrar a veracidade do fato alegado, pois ele é o proprietário do imóvel e, então, pode acessá-lo a qualquer tempo e demonstrar quais atividades rurícolas desenvolvidas, do que para o credor. Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados do STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL EXPLORADA PELA FAMÍLIA.
NÃO RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
SÚMULA 7/STJ.
PENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE.
CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Para reconhecer a impenhorabilidade, nos termos do art. 833, VIII, do CPC/2015, é imperiosa a satisfação de dois requisitos, a saber: (i) que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural, nos termos da lei, e (ii) que seja explorado pela família" (REsp 1.913.234/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, julgado em 8/2/2023, DJe de 7/3/2023). 2.
A Segunda Seção do STJ assentou, ainda, que é "ônus do executado comprovar não só que a propriedade se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural, como também que o imóvel penhorado é voltado à exploração para subsistência familiar" (REsp 1.913.234/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, julgado em 8/2/2023, DJe de 7/3/2023). 3.
O Tribunal a quo, após o exame acurado do caderno processual constante nos autos, asseverou que o imóvel em epígrafe não ostenta a natureza de pequena propriedade rural, visto que não é explorado pela família.
Incidência da Súmula 7 do STJ. 4.
O entendimento adotado no acórdão recorrido, no sentido de que é possível a penhora de imóvel que não satisfaça a qualidade de pequena propriedade rural explorada pela família, coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 5.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.458.694/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 27/6/2024.) PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
BEM DE FAMÍLIA.
IMPENHORABILIDADE. 1.
Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento da impenhorabilidade de pequena propriedade rural dada em garantia hipotecária de cédula de crédito bancário. 2.
Hipótese em que o acórdão de origem afasta a impenhorabilidade porque o imóvel rural foi dado em garantia da obrigação estampada na Cédula de crédito que instruiu a execução. 3.
Nos termos da jurisprudência pacífica desta corte, a pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários. 4. "A decisão da Corte a quo encontra-se em desconformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que "o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável, consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei n. 8.009/1990, norma cogente e de ordem pública que tem por escopo a proteção do bem de família, calcado no direito fundamental à moradia" (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 222.936/SP, Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 26/02/2014).
Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.077.368/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.) Na mesma linha, decidiu o Tribunal de Justiça do Ceará: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 833, VIII, DO CPC.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É TRABALHADO PELA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Cinge-se a presente demanda acerca da possibilidade, ou não, de reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural de família, nos termos do art. 833, inciso VIII, do CPC. 2.
Em análise detida dos autos, especialmente os documentos juntados às fls. 16/22, filio-me ao entendimento exarado pelo Magistrado singular de que, muito embora a propriedade se enquadre os limites exigidos para que seja considerada pequena propriedade rural, com uma área total de 71,11ha, conforme a Escritura Pública de Compra e Venda presente às fls. 17/18, não há provas de que o bem imóvel é trabalhado e indispensável à sobrevivência do executado/apelante e de sua família, consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei n. 8.009/1990. 3.
Na hipótese, observo que o bem oferecido em garantia hipotecária é o imóvel que está registrado na matrícula R-02 ¿ 514, Livro 2, FICHA nº 1, do Cartório do 5º Ofício, Registro de Imóveis da Cidade do Crato, nominado de Sítio Laranjeiras.
No entanto, em toda documentação juntada, vide fls. 13/15 e 19/21, o executado demonstra que reside e trabalha no imóvel denominado de Sítio Altos, nº 100, no Distrito de Ponta da Serra, município de Crato, divergente, portanto, do imóvel com vias de sofrer constrição judicial, não podendo sequer presumir que o Sítio Altos e o Sítio Laranjeiras se tratam do mesmo imóvel. 4.
Com efeito, em se tratando de alegação de impenhorabilidade, é ônus do executado comprovar que o bem penhorado é bem de família ou que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural. 5.
Recurso conhecido e desprovido.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade de votos, para conhecer do presente recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto Relator.
Fortaleza, 15 de maio de 2024 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador Exmo.
Sr.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator (Apelação Cível - 0201923-50.2022.8.06.0071, Rel.
Desembargador(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 15/05/2024, data da publicação: 15/05/2024). Por fim, independentemente de o imóvel se enquadrar no conceito de pequena propriedade rural, não há como ser reconhecida a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil, porquanto não comprovado que imóvel rural em referência é produtivo, sendo explorado pela família do embargante visando à sua subsistência, visto que ausente qualquer prova nesse sentido. Por essas razões, ausente comprovação que a propriedade rural é trabalhada pela família para a própria subsistência, além da falta de provas quanto ao tamanho total do bem, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os pedidos constantes na manifestação à execução por não reconhecer impenhorável o imóvel objeto de constrição nestes autos. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, deve o exequente manifestar e/ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109885892
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17/10/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109885892
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17/10/2024 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 09:35
Conclusos para despacho
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105177904
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105177904
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23/09/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105177904
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19/09/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 07:19
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 09:14
Conclusos para despacho
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11/09/2024 21:08
Mov. [251] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/09/2024 13:16
Mov. [250] - Certidão emitida
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06/09/2024 13:16
Mov. [249] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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06/09/2024 12:48
Mov. [248] - Documento
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15/08/2024 09:10
Mov. [247] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/001274-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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12/08/2024 13:22
Mov. [246] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:09
Mov. [245] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 21:52
Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801000-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 21:29
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24/05/2024 10:21
Mov. [243] - Certidão emitida
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24/05/2024 10:20
Mov. [242] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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24/05/2024 10:19
Mov. [241] - Documento
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14/05/2024 10:28
Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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13/05/2024 11:45
Mov. [239] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/000722-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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10/05/2024 02:38
Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:08
Mov. [237] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 18:21
Mov. [236] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 13:31
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
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10/04/2024 11:42
Mov. [234] - Certidão emitida
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10/04/2024 11:42
Mov. [233] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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10/04/2024 11:39
Mov. [232] - Documento
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09/02/2024 08:38
Mov. [231] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/000192-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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06/02/2024 14:22
Mov. [230] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 10:46
Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800117-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/01/2024 10:20
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19/01/2024 14:07
Mov. [228] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/01/2024 atraves da guia n 127.1000330-40 no valor de 77,62
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18/01/2024 14:52
Mov. [227] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 127.1000330-40 - Custas Intermediarias
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16/01/2024 00:30
Mov. [226] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 15:49
Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 13:17
Mov. [224] - Certidão emitida
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09/01/2024 17:03
Mov. [223] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 08:45
Mov. [222] - Concluso para Despacho
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30/05/2023 10:48
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800845-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 10:38
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29/05/2023 13:20
Mov. [220] - Documento
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29/05/2023 09:11
Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2023 08:44
Mov. [218] - Certidão emitida
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26/05/2023 08:43
Mov. [217] - Documento | CERTIFICO que, o mandado para intimacao do leiloeiro Francisco Jonnathan Santos Freitas, foi enviado por e-mail conforme comprovante de envio de pag. 140. O referido e verdade. Dou fe.
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25/05/2023 10:53
Mov. [216] - Documento
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19/05/2023 17:06
Mov. [215] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2023/000726-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2023 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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17/05/2023 18:48
Mov. [214] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 14:36
Mov. [213] - Concluso para Despacho
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10/11/2022 16:01
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802595-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 15:47
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04/11/2022 04:43
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
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01/11/2022 12:02
Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Procurador
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29/10/2022 12:52
Mov. [209] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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30/08/2022 15:06
Mov. [208] - Decurso de Prazo
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30/08/2022 14:59
Mov. [207] - Certidão emitida
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05/07/2022 15:56
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 14:14
Mov. [205] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.
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24/03/2022 09:42
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
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24/03/2022 09:14
Mov. [203] - Certidão emitida
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24/03/2022 09:14
Mov. [202] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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24/03/2022 09:12
Mov. [201] - Documento
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31/01/2022 10:31
Mov. [200] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2022/000067-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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19/01/2022 16:38
Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a esposa do executado conforme solicitado na peticao de fl. 125 e determinado no despacho de fl.105. Expedientes necessarios.
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24/06/2021 10:46
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 19:30
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165901-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/06/2021 19:12
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17/06/2021 22:06
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
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16/06/2021 11:59
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0312/2021 Teor do ato: Reitere-se o Despacho de fl. 115, sob pena de extincao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Procurador Jose Inacio Rosa Barreira - 8.151 - Ce (OAB 3/CE)
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16/06/2021 08:39
Mov. [194] - Expedição de Ato Ordinatório | DJE: INTIMACAO do DESPACHO de fl. 121: Para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extincao.
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15/06/2021 19:00
Mov. [193] - Mero expediente | Reitere-se o Despacho de fl. 115, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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07/05/2021 12:59
Mov. [192] - Concluso para Despacho
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13/04/2021 15:26
Mov. [191] - Conclusão
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13/04/2021 15:26
Mov. [190] - Documento
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13/04/2021 15:26
Mov. [189] - Petição
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13/04/2021 15:26
Mov. [188] - Petição
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13/04/2021 15:26
Mov. [187] - Documento
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13/04/2021 15:26
Mov. [186] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [185] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [184] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [183] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [182] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [181] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [180] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [179] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [178] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [177] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [176] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [175] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [174] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [173] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [172] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [171] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [170] - Mandado
-
13/04/2021 15:26
Mov. [169] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [168] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [167] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [166] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [165] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [164] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [163] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [162] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [161] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [160] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [159] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [158] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [157] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [156] - Mandado
-
13/04/2021 15:26
Mov. [155] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [154] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [153] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [152] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [151] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [150] - Mandado
-
13/04/2021 15:26
Mov. [149] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [148] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [147] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [146] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [145] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [144] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [143] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [142] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [141] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [140] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [139] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [138] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [137] - Mandado
-
13/04/2021 15:26
Mov. [136] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [135] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [134] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [133] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [132] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [131] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [130] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [129] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [128] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [127] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [126] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [125] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [124] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/04/2021 15:26
Mov. [122] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [121] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [120] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [119] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [118] - Petição
-
13/04/2021 15:26
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/04/2021 15:26
Mov. [116] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [115] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [114] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [113] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [112] - Mandado
-
13/04/2021 15:26
Mov. [111] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [110] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [109] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [108] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [107] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [106] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [105] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [104] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [103] - Documento
-
13/04/2021 15:26
Mov. [102] - Documento
-
08/12/2020 12:49
Mov. [101] - Remessa | A DIGITALIZACAO
-
27/11/2020 17:37
Mov. [100] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 73/73v, no qual o exequente requer o restabelecimento do prazo. Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento.
-
24/06/2020 10:25
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
24/06/2020 08:32
Mov. [98] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: WMON20001654667
-
04/06/2020 01:09
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
-
02/06/2020 09:43
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2020 Teor do ato: Ante o decurso do prazo de suspensao (arquivamento provisorio), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s
-
27/05/2020 08:37
Mov. [95] - Mero expediente | Ante o decurso do prazo de suspensao (arquivamento provisorio), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
-
19/05/2020 16:48
Mov. [94] - Revogação da Suspensão do Processo | DECORREU O PRAZO DA SUSPENSAO REQUERIDA PELO EXEQUENTE E DEFERIDA PELO MM JUIZ.
-
11/07/2018 14:21
Mov. [93] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO - 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/06/2017 12:35
Mov. [92] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/02/2017 08:37
Mov. [91] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/02/2017 08:37
Mov. [90] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR T
-
14/02/2017 08:29
Mov. [89] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/02/2017 10:58
Mov. [88] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/02/2017 10:56
Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/02/2017 10:33
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PEDIDO DE SUSPENSAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/02/2017 08:54
Mov. [85] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/11/2016 11:24
Mov. [84] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/11/2016 11:22
Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/11/2016 12:58
Mov. [82] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/11/2016 11:33
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/11/2016 11:22
Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/10/2016 14:48
Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/10/2016 12:27
Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/10/2016 12:25
Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/08/2016 11:14
Mov. [76] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/08/2016 11:05
Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/08/2016 12:22
Mov. [74] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/08/2016 17:23
Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/08/2016 15:53
Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a penhora realizada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/08/2016 15:52
Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO AUTO DE PENHORA E DEPOSITO PARTICULAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/08/2016 15:51
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/04/2016 09:47
Mov. [69] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/03/2016 12:21
Mov. [68] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/02/2016 10:55
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/01/2016 15:57
Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/01/2016 15:54
Mov. [65] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/01/2016 15:54
Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/01/2016 12:39
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO Visto em Inspecao Judicial Anual/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/01/2016 15:36
Mov. [62] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/01/2016 12:52
Mov. [61] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/01/2016 12:49
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/01/2016 12:48
Mov. [59] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/03/2015 15:12
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PORTARIA N 06/2015 - inspecao interna no ambito da Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/03/2015 10:09
Mov. [57] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL Data: 31 de DEZEMBRO de 2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/03/2015 08:40
Mov. [56] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/02/2015 11:00
Mov. [55] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/02/2015 16:05
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/02/2015 16:05
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/02/2015 15:59
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/02/2015 08:12
Mov. [51] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/01/2015 09:18
Mov. [50] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/01/2015 08:31
Mov. [49] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/09/2014 08:20
Mov. [48] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/09/2014 14:21
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/07/2014 12:30
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/07/2014 12:15
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/04/2014 14:54
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/04/2014 14:54
Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/04/2014 14:48
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
31/03/2014 10:03
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/03/2014 10:50
Mov. [40] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/03/2014 10:54
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/02/2014 15:10
Mov. [38] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR T
-
04/02/2014 08:04
Mov. [37] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/01/2014 08:57
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/04/2013 09:47
Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/03/2013 11:58
Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADVOGADO FUNCIONARIO: PC NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/04/2013 - Local: VARA UNICA D
-
06/02/2012 12:33
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INVENTARIO 2012 - PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/10/2011 10:54
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/10/2011 10:51
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/09/2011 09:03
Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/08/2011 08:44
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/07/2011 11:55
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/04/2011 12:47
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/04/2011 11:37
Mov. [26] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2011 11:07
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/12/2010 09:08
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/11/2010 08:54
Mov. [23] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO CHAVES VIEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/11/2010 13:25
Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/10/2010 11:07
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/08/2010 17:00
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/08/2010 12:09
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/06/2010 13:16
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/06/2010 21:08
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/06/2009 10:45
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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10/12/2008 12:24
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/08/2008 13:07
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/08/2008 13:38
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/07/2008 11:09
Mov. [12] - Devolução de a.r. | DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/07/2008 09:19
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/02/2008 11:32
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/01/2008 08:19
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/01/2008 13:54
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/01/2008 13:32
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/12/2007 09:26
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/12/2007 09:25
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/12/2007 09:25
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/12/2007 09:25
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/12/2007 09:25
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/12/2007 11:29
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2007
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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