TJCE - 0050049-27.2020.8.06.0123

17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2025 10:43

Conhecido o recurso de JOSE WAGNER SANCHO DIOGO - CPF: *64.***.*98-49 (APELANTE) e provido

10/07/2025 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684912

27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684912

26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684912

26/06/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025 22:00

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2025 09:13

Conclusos para despacho

18/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento

18/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento

16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2025 07:59

Conclusos para decisão

14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.

23/04/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 09:02

Recebidos os autos

18/12/2024 09:02

Conclusos para despacho

18/12/2024 09:02

Distribuído por sorteio