09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162540941
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162540941
07/07/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162540941
07/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:03

Expedido alvará de levantamento
07/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:45

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133203861
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133203861
24/01/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133203861
23/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/01/2025 10:59

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão judicial
11/12/2024 10:31

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:27

Juntada de Ofício
04/12/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DE FREITAS ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126191913
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126191913
28/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126191913
27/11/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão judicial
13/11/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109450777
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0254720-48.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA REU: FRANCISCO ALBERTO DE FREITAS ANDRADE DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: Deixou a parte autora, de atribuir, corretamente, o valor da causa que esteja em conformidade com o cálculo da dívida atual, uma vez que, ao analisar a Peça Vestibular, verifiquei que, no documento de Id. 107001089, consta, a título da dívida em questão, a quantia de R$ 32.339,70, todavia, no valor da causa, possível é perceber a quantia de R$ 28.219,87.

Ora, consabido que, à causa, deverá ser atribuído, valor certo, malgrado este não tenha, ainda, conteúdo econômico, imediatamente, aferível, conforme dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil.

Ademais disso, o § 2º do artigo 292 do mesmo Diploma Legal estabelece que, em se tratando de prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015).

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109450777
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109450777
18/10/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450777
14/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:39

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/08/2024 21:48

Mov. [13] - Conclusão
12/08/2024 14:33

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252444-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/08/2024 14:24
06/08/2024 20:31

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 01:50

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 13:24

Mov. [9] - Documento Analisado
02/08/2024 11:33

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 16:58

Mov. [7] - Conclusão
31/07/2024 14:04

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228426-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/07/2024 13:50
30/07/2024 16:07

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/07/2024 atraves da guia n 001.1604213-14 no valor de 60,37
30/07/2024 16:07

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/07/2024 atraves da guia n 001.1604210-71 no valor de 3.590,12
26/07/2024 16:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 05:30

Mov. [2] - Conclusão
26/07/2024 05:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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