08/05/2025 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 23:31

Alterado o assunto processual
28/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145078051
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 145078051
19/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145078051
03/04/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138331598
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138331598
13/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138331598
11/03/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137830314
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137830314
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830314
07/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129366192
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129366192
15/12/2024 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129366192
10/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927932
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030596-31.2024.8.06.0001 [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: CANDISSE BEZERRA MATIAS DE LUCENA REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927932
17/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927932
17/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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