08/07/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155512506
30/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 30/06/2025. Documento: 155512506
27/06/2025 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155512506
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155512506
26/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155512506
26/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155512506
26/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:06

Não conhecidos os embargos de declaração
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 127783614
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 127783614
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783614
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783614
24/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783614
24/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783614
24/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 17:30

Conclusos para julgamento
13/11/2024 03:47

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107018786
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 107018786
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000100-56.2017.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Polo ativo: Manoel Fausto da Silva Requerido: Banco PAN S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada e reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito ajuizada por Manoel Fausto da Silva em face do Banco PAN S/A.

Compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107018786
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107018786
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107018786
17/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107018786
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/06/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 01:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 01:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:27

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2018 10:30:00.
23/01/2018 11:47

Conclusos para decisão
23/01/2018 11:46

Audiência conciliação realizada para 23/01/2018 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
22/01/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:19

Juntada de documento de comprovação
16/11/2017 13:02

Expedição de Citação.
16/11/2017 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 10:09

Audiência conciliação designada para 23/01/2018 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
16/11/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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