07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165864091
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165864091
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165864091
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0398918-72.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ação Anulatória] Requerente: AUTOR: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Retornou do TJ, com trânsito em julgado no id. 153103227.

Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.

Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165864091
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:31

Juntada de despacho
05/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:42

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON/CE em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/04/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83698299
13/04/2024 09:58

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83698299
11/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83698299
11/04/2024 11:15

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67212523
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67212523
22/09/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67212523
23/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:01

Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:01

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:59

Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:54

Juntada de Petição de documento de identificação
17/04/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:05

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 15:07

Conclusos para julgamento
22/03/2023 03:57

Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:38

Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:38

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
26/11/2022 19:11

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 13:30

Mov. [100] - Encerrar análise
16/08/2022 12:50

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2022 08:59

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
16/07/2022 00:47

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/07/2022 17:42

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230749-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 17:22
14/07/2022 13:57

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:57

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:57

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:57

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:55

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 12:23

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229428-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 12:01
06/07/2022 18:57

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
05/07/2022 08:52

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 08:34

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 08:34

Mov. [86] - Documento Analisado
04/07/2022 12:53

Mov. [85] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 16:29

Mov. [84] - Concluso para Despacho
23/06/2022 18:47

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183489-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2022 18:40
30/05/2022 18:58

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 01:35

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 18:49

Mov. [80] - Documento Analisado
18/05/2022 09:07

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 15:41

Mov. [78] - Concluso para Despacho
13/12/2021 16:18

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 310
13/12/2021 16:18

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 310
13/12/2021 16:00

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/12/2021 09:56

Mov. [74] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/12/2021 09:56

Mov. [73] - Certidão emitida
10/12/2021 09:53

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
10/12/2021 09:53

Mov. [71] - Certidão emitida
10/12/2021 09:51

Mov. [70] - Ofício
28/10/2021 16:05

Mov. [69] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/Processo enviado ao Tribunal de Justiça para análise do Conflito de competência. conforme decisõ de fls. 299/303.
28/10/2021 16:03

Mov. [68] - Certidão emitida
28/10/2021 16:01

Mov. [67] - Certidão emitida
28/10/2021 16:00

Mov. [66] - Documento
06/09/2021 16:23

Mov. [65] - Incompetência: Pelo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 951 c/c art. 953, do CPC, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, 06 de setembro de 2021. Rômulo Veras Holanda Juiz de
17/09/2020 08:18

Mov. [64] - Concluso para Sentença
17/09/2020 08:17

Mov. [63] - Certidão emitida
11/09/2020 14:29

Mov. [62] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de secretaria de pág. 296, na qual após consulta no SAJPG verifica que não há ação de execução fiscal ajuizada em trâmite neste juízo, e nem em outro juízo das Varas de Execuções Fiscais em face do re
05/03/2020 15:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho
05/03/2020 14:56

Mov. [60] - Certidão emitida
03/03/2020 12:10

Mov. [59] - Emenda da inicial: Recebidos hoje. Certificar acerca de eventual ação de execução fiscal ajuizada e em tramitação, nas Varas de Execução Fiscal, em face do promovente, envolvendo o débito aqui questionado. Em caso positivo, proceder com o apen
02/03/2020 16:54

Mov. [58] - Conclusão
05/12/2019 07:21

Mov. [57] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RG 123
30/10/2019 09:22

Mov. [56] - Conclusão
29/10/2019 09:47

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
29/10/2019 09:47

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
23/10/2019 16:17

Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/10/2019 16:17

Mov. [52] - Certidão emitida
22/10/2019 16:57

Mov. [51] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
09/10/2019 18:34

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01598425-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 18:21
03/10/2019 13:27

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
03/10/2019 13:27

Mov. [48] - Decurso de Prazo
23/09/2019 09:45

Mov. [47] - Certidão emitida
23/09/2019 09:45

Mov. [46] - Documento
23/09/2019 09:40

Mov. [45] - Documento
13/09/2019 02:35

Mov. [44] - Certidão emitida
12/09/2019 12:43

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01539195-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 12:38
05/09/2019 12:59

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/207314-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
05/09/2019 12:20

Mov. [41] - Concluso para Despacho
05/09/2019 10:09

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 760/762
04/09/2019 15:04

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01521862-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2019 14:43
03/09/2019 10:55

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 15:17

Mov. [37] - Certidão emitida
28/08/2019 17:41

Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2017 04:49

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10089261-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2017 15:28
02/02/2016 16:35

Mov. [34] - Concluso para Sentença
14/01/2016 19:09

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10016603-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2016 17:55
07/01/2016 16:10

Mov. [32] - Certidão emitida
16/12/2015 18:19

Mov. [31] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
11/12/2015 13:20

Mov. [30] - Concluso para Despacho
11/12/2015 13:19

Mov. [29] - Decurso de Prazo
19/11/2015 12:04

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10479642-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 10:20
17/11/2015 11:50

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 1329 Página: 1060/1062
13/11/2015 08:27

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2015 15:49

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2015 09:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/11/2015 14:36

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10458282-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2015 10:19
29/10/2015 11:28

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 245/246
27/10/2015 07:21

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2015 15:35

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 147/155, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
05/10/2015 13:37

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/10/2015 11:29

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/08/2015 12:50

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10313202-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2015 11:52
05/08/2015 14:27

Mov. [16] - Certidão emitida
05/08/2015 14:27

Mov. [15] - Mandado
29/07/2015 12:36

Mov. [14] - Certidão emitida
29/07/2015 12:36

Mov. [13] - Mandado
24/07/2015 12:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho
24/07/2015 11:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10287935-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2015 10:49
21/07/2015 22:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado
21/07/2015 22:23

Mov. [9] - Expedição de Mandado
17/07/2015 14:26

Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 103. Expediente necessário.
20/06/2014 11:39

Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/03/2013 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho
15/06/2010 12:25

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2010 13:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 1113/2010 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2010 13:11

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2010 13:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |SUSPENSAO DO PROCESSO 63/06, ANULACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FA 0108-001.550-6| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 16:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2010

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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