TJCE - 0250355-53.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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06/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
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01/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/12/2024 11:11
Juntada de Ofício
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15/11/2024 00:12
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 14/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109488299
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22/10/2024 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0250355-53.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FREDERICO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA A sentença (ID 61262626) decretou que o Estado do Ceará efetue o ao pagamento das parcelas remuneratórias concernentes ao período de janeiro/2020 a janeiro/2021 e de seus reflexos decorrentes (férias, horas extras e 13º salário) e das diferenças (horas extras e férias) do período de 21/04/2019 a 31/12/2019, acrescidos de correção monetária e de juros moratórios decorrente da promoção funcional tardia.
Conforme (ID 61262639/61262640/61262638), a parte exequente requerer o pagamento da quantia no valor de R$ 7.690,50 sendo R$ 6.991,36 para o exequente e o valor de R$ 699,14 à título de honorário de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação, arbitrados no Acórdão ID 61262803.
Intimada, a parte ré não se manifestou, conforme certidão de ID 61262647.
Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da não manifestação pela parte ré, reconheço como devido o valor de R$ 7.690,50 sendo R$ 6.991,36 para o exequente e o valor de R$ 699,14 de honorário de sucumbência .De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material.
Diante disso, determino: (1) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO (CPF: *59.***.*83-72), no valor de R$ 6.991,36, Titular da Conta Corrente nº 24973-4, da Agência nº 1234 do Banco do Brasil ; em prol do patrono DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRETO (CPF:*84.***.*83-15) no valor de R$ 699,14 ,Titular da Conta Corrente nº 31.135-9 , da Agência nº 2917-3 do Banco do Brasil. (2) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia aos autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.
Assinados e datados digitalmente. -
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109488299
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21/10/2024 11:49
Juntada de Certidão
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21/10/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109488299
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21/10/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 21:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/08/2023 10:59
Conclusos para decisão
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23/07/2023 19:46
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 11:29
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/03/2023 12:26
Mov. [64] - Encerrar análise
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08/02/2023 16:50
Mov. [63] - Conclusão
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08/02/2023 13:53
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01862229-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2023 13:34
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04/02/2023 01:48
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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02/02/2023 11:44
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2023 Teor do ato: Informe, a parte autora, os dados pessoais e bancários dos destinatários das ordens de pagamento. Advogados(s): Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB 6512/CE)
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02/02/2023 09:32
Mov. [59] - Documento Analisado
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01/02/2023 17:39
Mov. [58] - Mero expediente: Informe, a parte autora, os dados pessoais e bancários dos destinatários das ordens de pagamento.
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01/02/2023 17:37
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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09/10/2022 02:07
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/09/2022 10:36
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2022 10:35
Mov. [54] - Documento Analisado
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27/09/2022 10:07
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 11:46
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 11:22
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391900-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2022 11:02
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14/09/2022 20:51
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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13/09/2022 11:43
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0813/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Edson Jose Sampaio
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13/09/2022 10:18
Mov. [48] - Documento Analisado
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12/09/2022 14:42
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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24/08/2022 13:11
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 13:10
Mov. [45] - Desarquivamento
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24/08/2022 13:09
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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09/08/2022 00:26
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283014-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 23:54
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26/07/2022 23:17
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254208-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 26/07/2022 23:09
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18/07/2022 17:52
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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18/07/2022 17:52
Mov. [40] - Definitivo
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15/07/2022 18:09
Mov. [39] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
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15/07/2022 16:10
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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15/07/2022 11:42
Mov. [37] - Conclusão
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15/07/2022 11:42
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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15/07/2022 11:42
Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 11:55
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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15/10/2021 11:45
Mov. [33] - Certidão emitida
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08/10/2021 15:08
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/10/2021 16:55
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346464-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/10/2021 16:20
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16/09/2021 20:14
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
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15/09/2021 13:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 13:27
Mov. [28] - Documento Analisado
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14/09/2021 19:24
Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 09:30
Mov. [26] - Conclusão
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13/09/2021 17:48
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02303976-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/09/2021 16:39
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13/09/2021 03:44
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/09/2021 20:50
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
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03/09/2021 16:40
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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02/09/2021 15:44
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01416970-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 15:26
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02/09/2021 10:33
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 10:16
Mov. [19] - Certidão emitida
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02/09/2021 10:15
Mov. [18] - Certidão emitida
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02/09/2021 10:15
Mov. [17] - Documento Analisado
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02/09/2021 10:15
Mov. [16] - Informação
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27/08/2021 11:22
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 09:36
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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10/08/2021 14:42
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403803-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2021 14:10
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10/08/2021 12:23
Mov. [12] - Certidão emitida
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10/08/2021 12:23
Mov. [11] - Documento Analisado
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07/08/2021 09:52
Mov. [10] - Certidão emitida
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06/08/2021 09:25
Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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05/08/2021 15:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 15:27
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02226316-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2021 14:50
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27/07/2021 13:32
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/07/2021 11:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/07/2021 11:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/07/2021 15:53
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2021 16:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/07/2021 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2021
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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