23/07/2025 19:01

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 23348628
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23348628
13/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23348628
13/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA JESUS FERNANDES BECA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19347973
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19347973
22/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347973
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 09:08

Sentença confirmada
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19003914
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19003914
26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003914
26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:29

Recebidos os autos
07/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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