18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19379856
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19379856
24/04/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379856
23/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 08:58

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969678
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18969678
24/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18969678
24/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 21:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15580330
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15580330
07/11/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15580330
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 08:23

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
04/11/2024 23:56

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239908
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0171474-67.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239908
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239908
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta
19/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:17

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:22

Juntada de Petição de parecer do mp
01/07/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:58

Recebidos os autos
26/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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