04/02/2025 21:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIOLI DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIOLI DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15582596
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15582596
11/11/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582596
11/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 19:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239976
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200789-85.2022.8.06.0168 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239976
22/10/2024 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239976
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 16:20

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:52

Conclusos para julgamento
08/10/2024 07:52

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:51

Recebidos os autos
19/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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