TJCE - 3000304-84.2023.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MARTA MARIA VIANA DOS SANTOS

CPF *04.***.*77-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0161-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 16:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/05/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:17

    Transitado em Julgado em 29/05/2023

  • 30/05/2023 02:54

    Decorrido prazo de ANTONIO REGIS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de MARTA MARIA VIANA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000304-84.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARTA MARIA VIANA DOS SANTOS Endereço: RUA MAL RONDON, 153, Sinhá Sabóia, SOBRAL - CE - CEP: 62050-281 REQUERIDO(A)(S): Nome: CLARO S.A.

    Endereço: AV SENADOR VIRGILIO TAVORA, 1001, - até 1629/1630 , MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-250 Nome: ANTONIO REGIS Endereço: Rua Joaquim Ribeiro, 476, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-020 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

    Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

    Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 11/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 17:15

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 10/05/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 10:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 10/05/2023 01:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000304-84.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: MARTA MARIA VIANA DOS SANTOS Endereço: RUA MAL RONDON, 153, Sinhá Sabóia, SOBRAL - CE - CEP: 62050-281 Requerido: Nome: CLARO S.A.

    Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo, SP - CEP: 04709-110 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2023 10:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 10/05/2023 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzJmYmI3NzAtYWYwNy00MDRhLThmOTgtYmNkN2ViNDhhMWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d FICA(M), AINDA, INTIMADO(S) PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM DATA DE ATÉ 3 MESES ANTES DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO.

    Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

    ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 14/04/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:29

    Audiência Conciliação redesignada para 10/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 00:00

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000304-84.2023.8.06.0167 Despacho Ao compulsar os autos, verifico que a requerente, em sua inicial, limitou-se a enumerar os fundamentos jurídicos e requisitos da tutela antecipada (id. nº 54609327, pág. 08), sem, contudo, definir o respectivo pedido que porventura pretendesse.

    Isso posto, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada, uma vez que, mesmo com a observância do contido no art. 322, §2º, do CPC, tenho que este não se reveste da certeza e determinação necessárias a sua análise.

    Intime-se a requerente para qualificar o requerido ANTÔNIO REGIS, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, §1º, da Lei n. 9099/95.

    Cumpra-se.

    Sobral, data da assinatura do evento.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 07/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:25

    Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 02/02/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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