18/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 07:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:08

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129635215
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129635215
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129635215
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129635215
19/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129635215
19/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129635215
13/12/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/12/2024 08:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:28

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127735600
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127735600
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127735600
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127735600
28/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127735600
28/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127735600
28/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de VICENTE TRAJANO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de VICENTE TRAJANO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111672413
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111672413
25/10/2024 02:54

Confirmada a citação eletrônica
25/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000346-14.2024.8.06.0066 AUTOR: VICENTE TRAJANO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O RECEBIDOS HOJE.

Defiro a gratuidade da justiça.

Impende consignar que a relação jurídica existente entre as partes é consumerista. Além disso, o fato alegado pela requerente, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova, sendo hipótese da doutrinariamente denominada "prova diabólica".

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova, o primeiro por força das regras protetivas do consumidor previstas na lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a segunda por interpretação do art. 139, VI, última parte c/c art. 373 § 1º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do Resp. nº 1846649-MA (Recurso Repetitivo - Tema 1061), compete ao requerido a prova quanto a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nesses termos, inverto o ônus probatório em favor da parte autora, sendo ônus do promovido a prova quanto a legitimidade da contratação e eventual autenticidade da assinatura aposta no contrato, acaso existente. Ante o exposto, inverto o ônus da prova em favor do consumidor. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais.

Registro que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em seguida, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem da necessidade de aprazamento de Audiência de Conciliação, bem como para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando-as e demonstrando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Cedro/CE, 23 de outubro de 2024.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111672413
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111672413
24/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111672413
24/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111672413
24/10/2024 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
20/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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