29/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163756050
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163756050
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163756050
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:34

Juntada de despacho
17/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78513779
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78513779
29/01/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78513779
22/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/01/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72583124
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72583124
12/12/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72583124
12/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:34

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/07/2022 13:07

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/07/2022 13:06

Mov. [41] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
17/08/2021 13:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho
30/11/2020 17:57

Mov. [39] - Certidão emitida
30/11/2020 17:57

Mov. [38] - Decurso de Prazo
09/09/2020 06:32

Mov. [37] - Documento Analisado
04/09/2020 16:36

Mov. [36] - Mero expediente: À par de fl. 118 à SEJUD 1° Grau para certificar decurso de prazo. EXP . NEC.
20/05/2016 15:31

Mov. [35] - Concluso para Sentença
25/06/2014 14:05

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: SENTENÇA PROCEDENTE.
30/10/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença
24/10/2012 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
24/10/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2011 12:00

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2010 14:44

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/05/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:21

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2009 16:33

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 15:47

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 104 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/
09/07/2008 14:38

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 176) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 14:07

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 13:27

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 16:38

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA C - 1 (PROOÇAO PM/BM) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 16:00

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005 13:11

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2004 13:52

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2003 17:10

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM P[ETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2003 10:03

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 17:29

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 140 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2003 17:23

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 16:24

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2003 16:27

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 15:23

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 126 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 12:24

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2003 12:27

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 14:30

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 15:03

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2003 14:45

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2003 12:27

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 17:31

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2003 16:20

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 15:14

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202144232 MOTIVO / OBSERVACOES: CONF OFIC 2879/2003 - Local: 3ª VARA DA F
19/05/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo