16/03/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
16/03/2025 19:46

Transitado em Julgado em 20/02/2025
16/03/2025 19:45

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/02/2025 02:21

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133697556
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133697556
05/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005293-20.2024.8.06.0064 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS V DEMANDADA: BEATRIZ HELENA KARBAGE PINTO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS V, em face de BEATRIZ HELENA KARBAGE PINTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 133602861. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 133602861 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria cancelar a audiência designada nos autos. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, devendo a intimação da parte demandada ser encaminhada por mandado. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
04/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697556
04/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 06:59

Homologada a Transação
28/01/2025 08:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 04:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 03:04

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:40

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 05:57

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125913297
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125913297
18/11/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125913297
18/11/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:55

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
15/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124584149
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124584149
12/11/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124584149
12/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111453275
24/10/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005293-20.2024.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS V REU: BEATRIZ HELENA KARBAGE PINTO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar Ata de Assembleia que aprovou a Taxa Extra; c) Juntar Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a parte demandada é proprietário ou possuidor da unidade condominial em questão; d) Juntar Convenção e regimento interno condominial completo; e e) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "D.

Cob." existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111453275
23/10/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111453275
21/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 21:33

Conclusos para despacho
20/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 08:20, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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