16/03/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:37

Transitado em Julgado em 24/02/2023
16/03/2023 12:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/02/2023 00:41

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ RESIDENCIAL 1 E 2, em face de ANA PAULA DIONISIO.

A parte autora peticionou no id. 35743793, informando a desistência da ação, requerendo consequentemente a extinção do feito.

Passo à decisão.

Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito.

O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu.

Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após as cautelas legais, arquive-se.

Eusébio/CE, data da assinatura.

Rejane Eire Fernandes Alves r Juíza de Direito
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 17:45

Extinto o processo por desistência
31/01/2023 14:49

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 19:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2022 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 23:11

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 16/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:55

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 22/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:35

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 22:39

Conclusos para despacho
17/10/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 06:36

Juntada de Certidão
26/08/2021 06:36

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 16:53

Expedição de Citação.
16/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:37

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
30/04/2021 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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