25/04/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2025 15:37

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:11

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:32

Decorrido prazo de PATRICIA COUTO DUARTE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 109603690
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 109603690
28/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109603690
28/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89105112
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89105112
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89105112
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Forum Dr.

Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio s/n - Bairro Santo Antônio - Barbalha/CE [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 3000628-92.2022.8.06.0043 REQUERENTE: PATRICIA COUTO DUARTE REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTE AEREOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as respostas infrutíferas dos sistemas SISBAJUD (id. 89105096) e RENAJUD (id. 89105106), requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura. Aline Sousa Correia Feitosa Diretora de Gabinete
05/07/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89105112
05/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/07/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 17:04

Juntada de ordem de bloqueio
20/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 83014114
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83014114
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000628-92.2022.8.06.0043 AUTOR: PATRICIA COUTO DUARTE REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Recebidos hoje.

Proceda-se à evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

I- Intime-se o executado, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; II - Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito; III - Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC; IV- Não paga a dívida no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado (se houver), preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, fazendo-se o bloqueios de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados o futuro; RENAJUD; V - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo; VI - Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido irresignação; VII - Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o veículo descrito acima, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830, caput, § 1º, c/c art. 774, caput, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, § único, do CPC); VIII - Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar onde está o referido veículo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830 c/c art. 774, V ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); IX - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC); X - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expeça-se certidão de dívida e voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).

Intimem-se.

Expedientes necessários. mvf.

Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito
19/04/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83014114
18/04/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:44

Processo Desarquivado
17/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:39

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78217929
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78217929
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78217929
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78217929
26/01/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78217929
26/01/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78217929
26/01/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 17:22

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:41

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
04/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha R.

Zuca Sampaio, s/n, centro, BARBALHA - CE - CEP: 60050-011.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000628-92.2022.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: PATRICIA COUTO DUARTE REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA CERTIFICO, para os devidos fins, que redesignei nova data de audiência para este processo, conforme certidão nos autos, para o dia 10/08/2023 às10:30.

O link para sala de audiência virtual é: https://link.tjce.jus.br/5606ff O referido é verdade, dou fé.

BARBALHA/CE, 7 de junho de 2023.

CARLOS HENRIQUE AMORIM DE OLIVEIRA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
13/06/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:15

Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
07/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha R.

Zuca Sampaio, s/n, centro, BARBALHA - CE - CEP: 63180-000.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000628-92.2022.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: PATRICIA COUTO DUARTE REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA CERTIFICO para os devidos fins, que a audiência foi redesignada para o dia 15 de junho de 2023 às 09:30, em razão da adequação de pauta.

O link para acesso a sala virtual é o que conta na decisão.

O referido é verdade.

Dou fé.

BARBALHA/CE, 10 de abril de 2023.

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO TAVARES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
25/04/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:23

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 15/06/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
03/04/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 07:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 02/03/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
01/03/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Intimação

Rh.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nesta ocasião, analisando o pedido, tenho que o caso em tela suscita a aplicação de inversão do ônus da prova em virtude da dificuldade ou impossibilidade da prova ser realizada pelo consumidor.

No mais, identifico como verossímil a alegação relatada na petição inicial tal qual autoriza o inciso VIII do artigo 6º do CDC.

DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência para próxima data desimpedida (art. 21 e seguintes da Lei 9.099/95).

Link de acesso à sala de audiência virtual: https://link.tjce.jus.br/6c2f67 Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação. 1) Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.

Caso não disponha de meios para acesso à sala virtual, deverá comparecer ao fórum no dia e horário designado. 3) As partes e testemunhas, deverão estar munidas de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a ser exibido na hora da audiência. 4) Em caso de dúvida, efetuar contato através dos contatos: (88) 99845-0375 ou (85) 98122-9465.

Intime-se a parte promovente e CITE-SE a parte requerida para comparecimento à AUDIÊNCIA UNA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do ato, constando as seguintes advertências: 1.

A ausência do promovente acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 2.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 3.

Não sendo obtida a conciliação, a parte promovida deverá apresentar defesa (escrita ou oral).

A contestação deverá ser apresentada em audiência, bem como todos os documentos essenciais ao deslinde da demanda. 4.

A parte autora deverá se manifestar oralmente quanto às preliminares de mérito, contestação e os documentos apresentados pela parte demandada. 5.

Em seguida, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes.

Caso desejem produzir prova testemunhal, as partes deverão, trazer as testemunhas à audiência una, independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 6.

A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Barbalha, data da assinatura digital.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 10:07

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 02/03/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
25/01/2023 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:28

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 23/02/2023 11:15 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
18/01/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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