TJCE - 0131855-77.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 19:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
17/02/2025 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 10:27
Declarada incompetência
-
06/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 17:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/02/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:38
Decorrido prazo de LINO ANDRE ARAGAO CORREIA MAXIMO em 04/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 67201443
-
26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67201443
-
25/09/2023 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 00:16
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 22/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:16
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS em 22/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:09
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 22/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:09
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 22/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0131855-77.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F GOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS - CE12897-A, DANIEL MAIA - CE19409-A, REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE10500, JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE4040 e RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - CE16077 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifico ausência de planilha de cálculos referente ao cumprimento de sentença de Id. 38302374.
Desse modo, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença, juntando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, bem como comprovar o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que não faz jus à gratuidade judiciária.
Empós, volvam-me os autos conclusos.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
02/06/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:11
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:09
Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:09
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS em 27/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2023.
-
07/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0131855-77.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F GOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS - CE12897-A, DANIEL MAIA - CE19409-A, REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE10500, JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE4040 e RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - CE16077 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recebidos hoje.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença nas ids 38301563.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/01/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:24
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/08/2022 16:16
Mov. [93] - Conclusão
-
24/06/2022 17:59
Mov. [92] - Encerrar análise
-
24/06/2022 17:58
Mov. [91] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
24/06/2022 17:52
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2022 17:52
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2022 17:52
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2022 17:51
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2022 17:51
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2022 17:51
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2022 01:42
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/06/2022 20:37
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:36
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:31
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:31
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:31
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:31
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2022 15:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
10/06/2022 09:48
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369682-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:41
-
07/06/2022 06:02
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/06/2022 22:52
Mov. [74] - Documento Analisado
-
05/06/2022 11:31
Mov. [73] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
01/06/2022 13:49
Mov. [72] - Conclusão
-
31/05/2022 18:23
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130252-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/05/2022 17:57
-
30/05/2022 20:28
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
27/05/2022 01:49
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 15:22
Mov. [68] - Documento Analisado
-
23/05/2022 21:02
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 15:54
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 09:18
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357991-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 09:12
-
11/04/2022 03:09
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/04/2022 21:14
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 20:52
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
31/03/2022 12:40
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2022 12:01
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/03/2022 12:01
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/03/2022 12:01
Mov. [58] - Documento Analisado
-
31/03/2022 12:00
Mov. [57] - Informação
-
30/03/2022 22:36
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 13:30
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 14:55
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
20/07/2021 12:44
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01393259-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2021 12:19
-
01/07/2021 12:49
Mov. [52] - Certidão emitida
-
21/06/2021 08:37
Mov. [51] - Certidão emitida
-
21/06/2021 08:37
Mov. [50] - Documento Analisado
-
15/06/2021 20:01
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 17:29
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/10/2019 12:09
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
20/09/2019 15:52
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
20/09/2019 08:40
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708113-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 08:33
-
12/09/2019 09:15
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2222 Página: 409
-
10/09/2019 10:58
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 14:36
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 09:19
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
09/09/2019 09:19
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2019 09:17
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
09/09/2019 08:08
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
21/07/2019 08:13
Mov. [37] - Certidão emitida
-
19/07/2019 08:43
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1150/1151
-
17/07/2019 11:58
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2019 08:09
Mov. [34] - Certidão emitida
-
09/07/2019 21:01
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2016 15:44
Mov. [32] - Certidão emitida
-
29/03/2016 15:42
Mov. [31] - Mandado
-
16/03/2016 11:04
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
15/03/2016 21:23
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10112800-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2016 17:41
-
29/09/2015 15:41
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 265/266
-
25/09/2015 09:02
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2015 11:09
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
20/08/2015 16:32
Mov. [25] - Expedição de Mandado
-
28/07/2015 11:31
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Exp. Nec.
-
02/07/2015 10:30
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
02/07/2015 10:28
Mov. [22] - Decurso de Prazo
-
23/02/2015 14:06
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1151 Página: 372
-
19/02/2015 06:56
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Lino Andre Aragao Correia Maximo (OAB 16547/CE)
-
12/02/2015 14:46
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), replicar a contestação. Exp. Nec.
-
12/02/2015 12:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
10/07/2012 12:00
Mov. [17] - Documento
-
10/07/2012 12:00
Mov. [16] - Ofício
-
10/07/2012 12:00
Mov. [15] - Ofício
-
10/06/2011 12:00
Mov. [14] - Petição
-
08/06/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
-
10/05/2011 12:00
Mov. [12] - Mandado
-
26/04/2011 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
16/03/2011 12:00
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2011 12:00
Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 013.18.557720-1/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
15/03/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
15/03/2011 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/03/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2011 Data da Disponibilização: 01/03/2011 Data da Publicação: 02/03/2011 Número do Diário: 180 Página: 97 / 99
-
28/02/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2011 12:00
Mov. [4] - Conclusão
-
07/02/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
07/02/2011 12:00
Mov. [2] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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