01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171207339
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3001524-83.2024.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA NILVANIA DO NASCIMENTO SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

SOBRAL/CE, 29 de agosto de 2025.

RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
29/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171207339
29/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIA NILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 09/07/2025. Documento: 163718069
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163718069
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3001524-83.2024.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: ANTONIA NILVANIA DO NASCIMENTO SILVA Requerido: Município de Sobral e Santa Casa de Misericórdia de Sobral Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por ANTONIA NILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em face do Município de Sobral e da Santa Casa de Misericórdia de Sobral Trata-se de obrigação solidária. 1.

Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o Município de Sobral, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 2.

Intime-se a Santa Casa de Misericórdia para, em 15 dias realizar o pagamento da obrigação, conforme cálculos da parte autora e, se desejar, impugnar a execução, sendo certo que não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias o valor devido será acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
07/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163718069
07/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:03

Juntada de decisão
17/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 11:05

Alterado o assunto processual
17/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130323489
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130323489
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024. Documento: 126888577
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126888577
22/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126888577
21/11/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA NILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111703598
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111703598
23/10/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111703598
23/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106047284
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106047284
02/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106047284
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/07/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 16:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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