TJCE - 0001192-83.2004.8.06.0163
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 151958772 
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                                            30/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 151958772 
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                                            29/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 151958772 
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                                            29/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 151958772 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente contra a sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito nos termos do art.924, V, do CPC.
 
 Em síntese, a parte autora debate a caracterização, ou não, da prescrição no caso.
 
 Nesse sentido, requer a reforma da sentença.
 
 Decido.
 
 Atendidos os requisitos processuais genéricos relacionados à tempestividade e adequação formal, o recurso manejado deixou de satisfazer os requisitos específicos previstos no art. 1.022 do CPC.
 
 Como recurso de fundamentação vinculada que são, os embargos de declaração são cabíveis tão somente quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou para corrigir erro material.
 
 No caso, conforme relatado, a embargante insurge-se em face dos fundamentos da decisão.
 
 Assim, ao que me parece, na verdade, a embargante almeja a revisão da sentença, eis que discorda da decisão.
 
 Convém ressaltar, que o mero descontentamento com a decisão judicial não confere cabimento ao recurso de embargos de declaração, que apenas são cabíveis perante as hipóteses emanadas do art. 1.022 do CPC, devendo a parte adotar a insurgência recursal apropriadamente prevista.
 
 Ante o exposto, conheço os embargos de declaração para negar-lhes provimento, dada a inexistência obscuridade, contradição, omissão ou erro formal, nos termos supra assentados.
 
 Intimem-se.
 
 Expedientes necessários.
 
 São Benedito/CE, 23 de abril de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
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                                            28/05/2025 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151958772 
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                                            28/05/2025 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151958772 
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                                            23/04/2025 20:09 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            22/04/2025 15:26 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2025 15:24 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2024 02:01 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59. 
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                                            06/11/2024 05:36 Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 05/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 22:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111990945 
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                                            29/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111990945 
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                                            25/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
 
 Dr.
 
 Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vistas às partes acerca do Despacho de ID 111966856. São benedito/CE, data supra.
 
 Paula Rossana Ribeiro Diretora de Secretaria Matrícula 47142
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                                            25/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111990945 
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                                            25/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111990945 
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                                            24/10/2024 13:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111990945 
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                                            24/10/2024 13:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111990945 
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                                            24/10/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 11:06 Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            24/10/2024 10:53 Mov. [164] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Procedimento Comum Civel. 
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                                            14/10/2024 19:19 Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/07/2024 14:12 Mov. [162] - Concluso para Despacho 
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                                            04/07/2024 20:49 Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01803460-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/07/2024 20:42 
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                                            04/07/2024 20:49 Mov. [160] - Entranhado | Entranhado o processo 0001192-83.2004.8.06.0163/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cheque 
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                                            04/07/2024 20:48 Mov. [159] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            27/06/2024 23:13 Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1424/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336 
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                                            26/06/2024 02:55 Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/06/2024 20:30 Mov. [156] - Certidão emitida 
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                                            25/06/2024 20:27 Mov. [155] - Certidão emitida 
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                                            25/06/2024 20:26 Mov. [154] - Informação 
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                                            24/06/2024 14:18 Mov. [153] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/09/2023 13:49 Mov. [152] - Concluso para Despacho 
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                                            11/09/2023 13:25 Mov. [151] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/09/2023 17:51 Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01805832-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2023 17:50 
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                                            02/09/2023 11:54 Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2252/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 
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                                            30/08/2023 02:53 Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/08/2023 10:18 Mov. [147] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possivel ocorrencia da prescricao intercorrente, nos termos do IAC no RECURSO ESPECIAL N 1.604.412 SC. 
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                                            03/10/2022 21:53 Mov. [146] - Concluso para Despacho 
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                                            03/10/2022 21:52 Mov. [145] - Petição juntada ao processo 
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                                            29/09/2022 17:18 Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01805358-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 16:47 
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                                            22/09/2022 10:45 Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2433/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932 
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                                            22/09/2022 10:45 Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2432/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932 
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                                            20/09/2022 06:34 Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2433/2022 Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte exequente para indicar bens em nome desta, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios. Ana Cristina Teixeira da Costa -me 
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                                            20/09/2022 02:41 Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2432/2022 Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte exequente para indicar bens em nome desta, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eurides Rodrigues de P 
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                                            19/09/2022 21:09 Mov. [139] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a parte exequente para indicar bens em nome desta, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios. 
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                                            13/06/2022 10:43 Mov. [138] - Conclusão 
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                                            14/03/2022 23:41 Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01801274-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/03/2022 23:38 
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                                            14/03/2022 17:08 Mov. [136] - Conclusão 
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                                            14/03/2022 17:08 Mov. [135] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de sao benedito 
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                                            14/03/2022 17:08 Mov. [134] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de sao benedito 
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                                            14/03/2022 08:57 Mov. [133] - Certidão emitida 
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                                            02/03/2022 22:55 Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0741/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796 
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                                            01/03/2022 14:58 Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/03/2022 10:35 Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/03/2022 10:32 Mov. [129] - Documento 
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                                            18/10/2021 18:10 Mov. [128] - Concluso para Despacho 
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                                            18/10/2021 18:10 Mov. [127] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/10/2021 16:14 Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WSBE.21.00170789-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 15:58 
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                                            13/10/2021 22:43 Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2098/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715 
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                                            11/10/2021 11:56 Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2098/2021 Teor do ato: Advogados(s): Eurides Rodrigues de Paula (OAB 5621/CE) 
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                                            11/10/2021 09:55 Mov. [123] - Mero expediente 
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                                            11/10/2021 09:02 Mov. [122] - Concluso para Despacho 
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                                            08/10/2021 18:52 Mov. [121] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/09/2021 16:28:56 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA 
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                                            27/07/2021 14:03 Mov. [120] - Recurso Eletrônico 
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                                            27/07/2021 14:03 Mov. [119] - Certidão emitida 
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                                            27/07/2021 14:02 Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/07/2021 13:51 Mov. [117] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial. 
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                                            16/06/2021 14:12 Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WSBE.20.00168116-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/11/2020 17:42 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [115] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [114] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [113] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [112] - Petição 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [111] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [110] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [109] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [108] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [107] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [106] - Petição 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [105] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [104] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [103] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [102] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [101] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [100] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [99] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [98] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [97] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [96] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [95] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [94] - Petição 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [93] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [91] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [90] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [89] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [88] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [86] - Ofício 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [85] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [84] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [83] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [82] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [81] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [80] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [79] - Ofício 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [77] - Ofício 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [76] - Petição 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [75] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [73] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [72] - Mandado 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [71] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [70] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [69] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [68] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [67] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [66] - Documento 
- 
                                            27/05/2021 09:22 Mov. [65] - Documento 
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                                            27/05/2021 09:22 Mov. [64] - Documento 
- 
                                            04/11/2020 14:12 Mov. [63] - Certidão emitida 
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                                            07/10/2020 11:42 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSBE.20.00167228-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/09/2020 20:24 
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                                            11/09/2020 14:50 Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Disponibilizacao: 27/08/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447 Pagina: 795/798 
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                                            26/08/2020 14:34 Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/08/2020 13:47 Mov. [59] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/06/2019 08:36 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            15/10/2012 09:17 Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            16/12/2010 11:22 Mov. [56] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            24/09/2010 14:51 Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/01/2010 16:44 Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MERYLENE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            21/01/2010 16:15 Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Marylene FUNCIONARIO: Gerlanyo NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/ 
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                                            21/01/2010 16:13 Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            16/11/2009 12:36 Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            12/11/2009 10:48 Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SAO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            23/10/2009 16:57 Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            02/10/2009 16:58 Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            28/07/2009 11:04 Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Nomeacao de curadora. Intimar Defensora Publica local - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            23/06/2009 16:39 Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            23/06/2009 16:33 Mov. [45] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA -ME - EXEQUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/05/2009 15:53 Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            20/05/2009 17:11 Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            13/01/2009 17:39 Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            13/01/2009 17:38 Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            19/12/2008 13:37 Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            16/09/2008 16:09 Mov. [39] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            12/09/2008 16:55 Mov. [38] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO PENHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            18/08/2008 16:17 Mov. [37] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            05/10/2007 10:45 Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO 5 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            26/03/2007 14:23 Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO EXECUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            06/03/2007 09:25 Mov. [34] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            01/03/2007 13:55 Mov. [33] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            17/01/2007 16:19 Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            19/09/2006 16:41 Mov. [31] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            13/09/2006 13:56 Mov. [30] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            30/08/2006 13:48 Mov. [29] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            18/08/2006 14:03 Mov. [28] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            10/07/2006 16:20 Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO EXECUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            05/06/2006 14:08 Mov. [26] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            24/05/2006 14:06 Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            19/05/2006 15:04 Mov. [24] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO CORRESPONDENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            18/05/2006 15:05 Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO para assinar expediente-gabinete- - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            07/04/2006 14:50 Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            30/01/2006 15:51 Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO EXECUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            16/01/2006 14:22 Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            22/12/2005 16:05 Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            13/12/2005 13:59 Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            07/11/2005 16:57 Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/10/2005 09:14 Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            18/10/2005 09:54 Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            23/09/2005 09:29 Mov. [14] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. OF - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/08/2005 09:46 Mov. [13] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            17/06/2005 10:58 Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            08/06/2005 09:54 Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE COELHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            24/05/2005 10:41 Mov. [10] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE COELHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            03/03/2005 11:05 Mov. [9] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            22/11/2004 08:28 Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            05/10/2004 11:33 Mov. [7] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO AG MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            27/09/2004 09:36 Mov. [6] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/08/2004 12:52 Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/08/2004 12:43 Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            25/08/2004 12:43 Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            24/08/2004 16:32 Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
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                                            24/05/2004 09:54 Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2004                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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