TJCE - 0200895-84.2024.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/11/2024 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111670508 
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                                            25/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200895-84.2024.8.06.0133 Promovente: HILDA MARIA DE CARVALHO DA SILVA Promovido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
 
 SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Cuida-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por BANCO OLE CONSIGNADO S.A., em desfavor de BANCO SANTANDER S.a, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados.
 
 As partes efetuaram acordo em ID 111629411.
 
 Vieram-me, então, os autos conclusos.
 
 Eis o breve RELATÓRIO.
 
 Passo à DECISÃO.
 
 Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 111629411. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC, suspensa a exigibilidade da parte autora pela gratuidade de justiça.
 
 Sem honorários, pela ausência de sucumbência.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato.
 
 Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 23 de outubro de 2024.
 
 Renata Guimarães Guerra Juíza
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                                            25/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111670508 
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                                            24/10/2024 13:27 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/10/2024 13:27 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2024 13:27 Transitado em Julgado em 23/10/2024 
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                                            24/10/2024 13:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111670508 
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                                            24/10/2024 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 09:17 Homologada a Transação 
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                                            23/10/2024 09:14 Conclusos para julgamento 
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                                            22/10/2024 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 23:55 Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            18/10/2024 10:24 Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            05/10/2024 21:55 Mov. [17] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/10/2024 10:46 Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            02/10/2024 18:26 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806858-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 18:08 
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                                            10/09/2024 11:30 Mov. [14] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/09/2024 17:17 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806274-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 16:08 
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                                            09/09/2024 00:28 Mov. [12] - Certidão emitida 
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                                            02/09/2024 17:45 Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            02/09/2024 17:43 Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            31/08/2024 13:03 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381 
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                                            29/08/2024 13:15 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/08/2024 13:15 Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/08/2024 09:45 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            26/08/2024 10:41 Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/08/2024 10:11 Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            06/08/2024 13:17 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/08/2024 14:39 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            05/08/2024 14:39 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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