17/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de parecer
10/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SAMIANE MOREIRA DE SOUSA SOARES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19540812
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19540812
30/04/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19540812
17/04/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193201
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193201
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193201
01/04/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:54

Recebidos os autos
11/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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