08/03/2024 23:24

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 23:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 23:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024
04/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 04/03/2024. Documento: 80518127
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80518127
29/02/2024 16:26

Apensado ao processo 3002193-14.2022.8.06.0004
29/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80518127
29/02/2024 15:46

Homologada a Transação
29/02/2024 14:09

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71669149
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71669149
09/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000732-41.2021.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, em cumprimento à determinação constante do despacho retro, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para os fins do art. 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 29/02/2024 13:40 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

Fica desde já INTIMADO(A) EXECUTADO: CAMILA BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA FURTADO, RODRIGO BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA de que, poderá oferecer embargos à execução, nos moldes previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, até a data da audiência acima designada.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura. A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected]. O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 8 de novembro de 2023. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
08/11/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71669149
08/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:03

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:00

Decorrido prazo de CAMILA BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA FURTADO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67604962
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67604962
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000732-41.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSYPROMOVIDO(A)(S): ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA e outros (2) D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que o Mandado de Penhora e Avaliação expedido no id 53239347, foi devolvido e certificado pelo Oficial de Justiça seu cumprimento id 60240592.

INTIMEM-SE as partes executadas, por meio de seu advogado, conforme disciplina o art. 841, § 1º, do CPC, acerca dos atos praticados de penhora e avaliação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
29/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:59

Expedição de Ofício.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de RODRIGO BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de CAMILA BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA FURTADO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000732-41.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY PROMOVIDO(A)(S): ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA e outros (2) D E C I S Ã O Trata o presente de EXECUÇÃO interposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY em desfavor de EXECUTADO: RODRGIO BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA E CAMILA BITAR PRATA DE ALMEIDA CUNHA, visando o pagamento de cotas condominiais, no valor de R$ 16.859,43.

A executada indicou à penhora lotes matriculados sob o n° 5.779 e 5.778.

Intimada para se manifestar acerca da indicação, a exequente impugnou a nomeação, sob alegativa de que para interposição de embargos seria necessário o depósito integral do débito.

Com base no art. 835, do CPC, há indicação da ordem de preferência dos bens a serem penhorados, sendo que bem móvel e dinheiro (em espécie) ou em depósito judicial tem preferência sobre os demais bens.

Desta feita, entendo por ACOLHER a recusa do credor.

Por consequência, intime-se o devedor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para realizar o depósito judicial, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. À Secretaria para que oficie a CEMAN, a fim de seja devolvido o mandado de penhora e avaliação expedido no id. 53239347.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
16/05/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 06:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 06:22

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:07

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000732-41.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY PROMOVIDO(A)(S): ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA e outros (2) D E S P A C H O A necessidade de garantia do juízo é requisito para se insurgir quanto à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme observa-se dos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente".

Ainda que o artigo 53 se refira à execução de título extrajudicial, o Enunciado nº 117 do FONAJE dispõe que: "ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)", aplicando-se a regra ao cumprimento de sentença.

Intime-se, pois, o executado para comprovar nos autos a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca do pedido de substituição de penhora (id. 56400667), no prazo de 05 dias. À Secretaria para que oficie a CEMAN, a fim de seja devolvido o mandado de penhora e avaliação expedido no id. 53239347.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/03/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:26

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000732-41.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos.

Fortaleza, 7 de fevereiro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:49

Expedição de Mandado.
09/01/2023 14:59

Expedição de Mandado.
12/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:14

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 22:33

Juntada de Petição de diligência
04/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
27/08/2022 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:13

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:53

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:38

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:38

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:31

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:30

Expedição de Mandado.
05/07/2022 18:49

Expedição de Mandado.
05/07/2022 18:35

Expedição de Mandado.
28/06/2022 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE PASSY em 16/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:14

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:12

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 10:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:12

Expedição de Mandado.
29/04/2022 16:35

Expedição de Mandado.
26/04/2022 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2021 09:21

Audiência Conciliação não-realizada para 16/11/2021 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/11/2021 08:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:04

Expedição de Citação.
20/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:05

Audiência Conciliação designada para 16/11/2021 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/08/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:22

Audiência Conciliação não-realizada para 30/08/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA JUCELY FAUSTO DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 14:12

Expedição de Citação.
26/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:13

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:13

Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/06/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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