TJCE - 0201212-17.2024.8.06.0090
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2025 17:00
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 09:39
Decorrido prazo de STENIO ANDRIOLA ALMEIDA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:18
Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:17
Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:16
Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 29/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129541250
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129541250
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16/01/2025 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129541250
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129541250
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15/01/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129541250
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15/01/2025 10:33
Juntada de Petição de apelação
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129541250
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129541250
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09/12/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129541250
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09/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:52
Juntada de Petição de apelação
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127109504
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127109504
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05/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127109504
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05/12/2024 11:15
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:24
Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 21/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111739012
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25/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201212-17.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo] AUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Trata-se de ação indenizatória que move Manoel Francisco dos Santos em face de ABAPEN - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação. Este Juízo determinou a intimação das partes para que manifestassem eventual interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil (ID 108825553). Ambas as partes quedaram-se inertes (ID 111676352). É o relatório.
Decido. Quanto ao pleito probatório, observo que as provas constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste julgador. Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, I, do CPC, uma vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas. Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Em respondência -
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111739012
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24/10/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111739012
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24/10/2024 11:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
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12/10/2024 03:29
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 20:14
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 02:26
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 12:14
Mov. [14] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355,
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16/09/2024 08:16
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/09/2024 14:19
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810215-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2024 13:59
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11/09/2024 05:39
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 02:43
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2024 23:31
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 16:40
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809903-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2024 16:08
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04/09/2024 12:02
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2024 23:34
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 10:39
Mov. [5] - Expedição de Carta
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23/07/2024 02:36
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 15:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2024 20:11
Mov. [2] - Conclusão
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20/07/2024 20:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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