TJCE - 0203110-28.2024.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2025. Documento: 157219443
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24/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2025. Documento: 157219443
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23/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 157219443
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23/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 157219443
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203110-28.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Práticas Abusivas] Requerente: AUTOR: JOAO PAULO BARBOSA CRUZ Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais, ajuizada por JOAO PAULO BARBOSA CRUZ em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados. Na decisão de id nº 134615247, este juízo deferiu a gratuidade judiciária, bem como determinou a citação do promovido para apresentar contestação ao tempo em que deferiu a tutela de urgência. Audiência infrutífera, tendo em vista que as partes não entabularam acordo (vide termo de id nº 110055369). A parte promovida apresentou contestação de id nº 110055372. No id nº 112439414, a parte autora apresentou réplica à contestação.
Em seguida, as partes as partes apresentaram a petição conjunta de id nº 154516990, onde requereram a homologação do acordo extrajudicial entre elas celebrado. Este é, em síntese, o relatório.
Passo à decisão. No presente caso, observa-se que o negócio jurídico entabulado satisfaz os requisitos formais, não existindo nenhum vício de legalidade incidente sobre o acordo celebrado entre as partes.
Ademais, o objeto da ação comporta a transação. Considerando a legitimidade das partes e do objeto da transação, homologo, por sentença irrecorrível, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre elas no termo de transação acostado no id nº 154516990, declarando, outrossim, a extinção do processo, com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, é importante consignar que o eventual descumprimento dos termos do acordo celebrado deverá ser objeto de execução específica. Sem custas e sem honorários advocatícios. Por fim, como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO -
21/06/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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21/06/2025 13:23
Juntada de Certidão
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20/06/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157219443
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20/06/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157219443
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30/05/2025 19:01
Homologada a Transação
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13/05/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 12:19
Juntada de Petição de réplica
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (85) 3108-1748, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0203110-28.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO PAULO BARBOSA CRUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação id. 110055372 e demais documentos a ela acostados.
Sobral, 24 de outubro de 2024. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA -
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111964628
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24/10/2024 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111964628
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18/10/2024 21:09
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 09:01
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831655-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 08:53
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11/09/2024 15:07
Mov. [19] - Documento
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11/09/2024 15:07
Mov. [18] - Expedição de Ata
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10/09/2024 10:45
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829419-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 10:13
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08/09/2024 20:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829177-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/09/2024 20:12
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07/09/2024 22:57
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/09/2024 22:57
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/08/2024 18:29
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/08/2024 11:41
Mov. [12] - Expedição de Carta
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08/08/2024 10:03
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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05/08/2024 13:34
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 08:56
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 12:34
Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 11:33
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/09/2024 Hora 14:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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28/06/2024 10:38
Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/06/2024 22:14
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 20:43
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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17/06/2024 17:13
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01818904-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/06/2024 16:58
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07/06/2024 14:50
Mov. [2] - Conclusão
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07/06/2024 14:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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