01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001077-17.2023.8.06.0075 Promovente(s): REQUERENTE: MARGRA REPRESENTACOES LTDA.

Promovido(a)(s): REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, se houver, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento integral do débito, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme previsto no § 1º do referido artigo. Ressalto que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de nova intimação ou penhora, apresente Embargos à Execução, nos próprios autos, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (Enunciado 117 DO FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). Expedientes necessários. Núcleo 4.0 Juizados Adjuntos -CE, data da assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
18/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:49

Transitado em Julgado em 14/08/2025
18/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SERGIO BRITO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25548286
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25548286
22/07/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25548286
22/07/2025 12:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRENTE)
22/07/2025 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20831752
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20831752
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO nº 3001077-17.2023.8.06.0075 REQUERENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

REQUERIDO: MARGRA REPRESENTACOES LTDA. DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes acerca da inclusão em pauta do processo em epígrafe na pauta da sessão por videoconferência que ocorrerá no dia 22 de julho de 2025, com início previsto para às 9h:30min e, ainda a intimação do procurador judicial, devendo esse adotar as seguintes providências: a) requerer a inscrição até ás 18h do dia útil anterior a sessão por videoconferência, mediante e-mail da secretaria - [email protected]; b) acessar a sala virtual pelo Sistema Microsoft Teams (link: https://link.tjce.jus.br/a55db8); c) utilizar a ferramenta tecnológica supramencionada adotada pelo colegiado." Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 28 de maio de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Relator
28/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20831752
28/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de IRANDES BASTOS SALES
07/05/2025 16:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19628283
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19628283
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001077-17.2023.8.06.0075 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: MARGRA REPRESENTACOES LTDA. DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 12 de maio de 2025 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 19 de maio de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 13 de junho de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de abril de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Relator
22/04/2025 08:25

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19628283
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:44

Recebidos os autos
06/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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