TJCE - 0002403-38.2000.8.06.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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                                            08/09/2025 15:20 Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 
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                                            29/08/2025 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598225 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0002403-38.2000.8.06.0150 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            28/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27598225 
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                                            27/08/2025 14:42 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598225 
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                                            27/08/2025 14:14 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            27/08/2025 10:50 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            27/08/2025 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2025 11:12 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2025 10:40 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2025 09:51 Juntada de Petição de parecer 
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                                            24/03/2025 09:08 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            24/03/2025 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2025 11:16 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2025 11:16 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2025 11:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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