TJCE - 0800008-16.2022.8.06.0135
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
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27/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136334549
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136334549
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20/02/2025 00:00
Intimação
0800008-16.2022.8.06.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária] APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: PONTO DO ELETRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
Juiz - assinado eletronicamente -
19/02/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136334549
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19/02/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 13:28
Conclusos para despacho
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18/02/2025 08:22
Recebidos os autos
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18/02/2025 08:22
Juntada de relatório
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12/11/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 11:55
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 11:55
Juntada de Informações
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12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112472526
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 0800008-16.2022.8.06.0135 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA RÉU: PONTO DO ELETRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes adversas, se houver, para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).
Cumpra-se.
Icó/CE, 29 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112472526
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29/10/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112472526
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29/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 12:40
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2024 14:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/08/2024 09:41
Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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25/07/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
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27/06/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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27/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/12/2022 21:02
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2022 08:55
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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01/11/2022 14:09
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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28/10/2022 10:49
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801775-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/10/2022 10:33
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18/09/2022 00:42
Mov. [13] - Certidão emitida
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06/09/2022 13:25
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/08/2022 09:21
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca de embargos às fls.06/07, nos termos do art. 17 da LEF. Orós, em data da assinatura digital. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito -
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17/08/2022 11:57
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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16/08/2022 18:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801347-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 16/08/2022 17:52
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21/07/2022 09:08
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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20/07/2022 15:11
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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19/07/2022 18:24
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801092-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 17:53
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19/07/2022 12:13
Mov. [5] - Mandado
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12/07/2022 19:01
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 135.2022/000842-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -
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06/06/2022 18:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 10:06
Mov. [2] - Conclusão
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31/05/2022 10:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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