TJCE - 3000275-52.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA II

CNPJ: 33.707.421/0001-06

Advogados

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB: 175706/MG

CPF *15.***.*43-73

Polo Passivo

Partes

PRISCIANE ANDRADE DE ARAUJO

CPF *31.***.*02-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2025 01:18

    Decorrido prazo de PRISCIANE ANDRADE DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137822471

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137822471

  • 24/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137822471

  • 24/03/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 04:34

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 01:03

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2025 01:02

    Processo Reativado

  • 04/02/2025 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2023 23:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2023 23:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 23:44

    Transitado em Julgado em 21/03/2023

  • 22/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 06:37

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/03/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn - kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000275-52.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANADA II EXECUTADO: PRISCIANE ANDRADE DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

    A parte exequente inseriu petição sob o Id 55441296, requerendo o regular prosseguimento do feito, por ter cumprido com as determinações do despacho de Id 54413009.

    Ocorre que, o exequente deixou de apresentar procuração atualizada.

    Intime-se, novamente, a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar Procuração Ad judicia, atualizada, dando poderes ao advogado JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - OAB MG175706, sob pena de preclusão.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 13/03/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000275-52.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANADA II EXECUTADO: PRISCIANE ANDRADE DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

    Verifica-se que a parte exequente na planilha de débito incluiu a cobrança honorários advocatícios.

    Destaque-se que na Convenção do Condomínio, embora regulamente a existência de cobrança de honorários não definiu o percentual. É imperioso destacar que neste tipo de ação o título executivo deve ser certo, liquido e exigível.

    Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias no sentido de juntar os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: a) Apresentar documentação hábil a comprovar a instituição da cobrança de honorários advocatícios ou nova planilha de débito sem a sua inclusão, adequando, por consequência o valor da causa; b) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "CUSTA PROCESSUAL" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente à competência de 13/12/2022, nos valores de R$ 46,69 (quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e R$ 20,00 (vinte reais), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças.

    Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "BOLETO AVULSO" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente às competências de 11/2011 e 12/2021, ambas, no valor de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças.

    Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Procuração Ad judicia, atualizada, dando poderes ao advogado JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - OAB MG175706; e e) CNPJ atualizado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 07/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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