16/09/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27918032
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27918032
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200297-34.2022.8.06.0123 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 22:14

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27918032
03/09/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 16:36

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 06:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:11

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.
10/07/2025 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 18:55

Declarada incompetência
16/06/2025 14:08

Recebidos os autos
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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