TJCE - 0273804-40.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
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20/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
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15/11/2024 01:31
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 01:31
Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:30
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 14/11/2024 23:59.
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08/11/2024 11:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111599212
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30/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Autos conclusos vindos da Turma Recursal.
Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito, observando o inteiro teor do acórdão.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido mencionado prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento para execução do julgado dentro do prazo legal estabelecido.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111599212
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29/10/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111599212
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22/10/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 19:33
Conclusos para despacho
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16/12/2022 17:22
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 10:08
Mov. [49] - Conclusão
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01/12/2022 10:08
Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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01/12/2022 10:08
Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/10/2022 09:54:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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25/05/2022 08:50
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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25/05/2022 08:50
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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24/05/2022 12:52
Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/05/2022 12:43
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 09:40
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109904-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 09:22
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20/05/2022 23:06
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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20/05/2022 14:35
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 21:00
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102447-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/05/2022 20:43
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13/05/2022 19:37
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
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13/05/2022 04:09
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/05/2022 13:36
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 12:42
Mov. [35] - Documento Analisado
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11/05/2022 19:57
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 12:30
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 11:57
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079165-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/05/2022 11:28
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04/05/2022 02:29
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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02/05/2022 14:21
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 14:21
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 13:40
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 13:02
Mov. [27] - Documento Analisado
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02/05/2022 13:01
Mov. [26] - Informação
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25/04/2022 18:54
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 18:38
Mov. [24] - Encerrar análise
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10/01/2022 17:02
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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03/01/2022 21:43
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01300140-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/01/2022 21:40
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15/12/2021 10:23
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/12/2021 10:22
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/12/2021 19:36
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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10/12/2021 13:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 17:58
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492620-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/12/2021 17:47
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29/11/2021 21:30
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0631/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
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26/11/2021 02:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 17:31
Mov. [14] - Documento Analisado
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24/11/2021 11:04
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 10:27
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 17:29
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02453131-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2021 16:56
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11/11/2021 04:07
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2021 04:26
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/10/2021 20:54
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 15:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:35
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 14:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
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28/10/2021 14:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/10/2021 07:30
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 14:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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