05/12/2024 03:02

Decorrido prazo de ADLER SCISCI DE CAMARGO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:58

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:59

Transitado em Julgado em 27/11/2024
26/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 111627299
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA Fórum Dr.

José de Queiroz Lima Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0006500-25.2014.8.06.0107 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A SENTENÇA BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA opôs embargos de declaração às folhas de ID n.103279394 em face da sentença de ID n.103279390 que homologou o pedido de desistência formulado pelo exequente/recorrido.

Em síntese, pontuou omissão do juízo em não fixar honorários advocatícios.

Destacou que, com a citação do executado, a sentença extintiva deveria ter condenado o exquente em hnorários sucumbenciais.

Por fim, requereu o provimento dos aclaratórios no sentido de condenar o recorrido em honorários advocatícios, bem como seja suprida a omissão no sentido de oportunizar o recorrente se manifestar acerca do pedido de desistência da execução. A parte recorrida apresentou contrarrazões às folhas de ID n.103279401. É um brevíssimo relato.

Decido.

Na espécie, a embargante demonstra insatisfação e inconformismo com a sentença, quanto à suposta irregularidades do julgado.

Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração apenas quando houver obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão.

Neste sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Quanto às hipóteses de cabimento, podemos dizer: omissão significa ausência de resolução de alguma questão - pedido ou argumento relevante - no pronunciamento; obscuridade significa que o pronunciamento é ininteligível ou incompreensível; e contradição significa que o pronunciamento possui posições inconciliáveis.

Analisando o caso em apreço, observo que a sentença embargada não apresenta contradição/omissão ou vício a ser corrigido.

Isto porque a conclusão a que se chegou foi um entendimento fundamentado, tendo por base os preceitos normativos que regem o tema, motivo pelo qual não se pode atacar a citada decisão por meio de embargos de declaração.

Com efeito, o banco exequente formulou o pedido de desistência (ID 103279386) porque a dívida objeto da ação foi inserida em acordo formulado com a parte executada em outra ação (1046700-23.2014.8.26.0100) em trâmite na 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

Observa-se que de fato o objejo das mencionadas ações possuem contratos distintos, sendo que o pedido de extinção se deu em razão da renegociação da dívida compreendida. A extinção do feito pela homologação do pedido de desistência deve observar o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidentes processuais deve responder pelas despesas daí decorrentes, haja vista sua harmônica relação com o princípio da sucumbência.

No presente caso, não resta dúvida de que foi a parte executada quem deu causa à execução ao não adimplir a obrigação.

Dessa forma, inexiste contradição a ser sanada, mas mero interesse da parte embargante em rediscutir matéria já devidamente analisada e julgada nos presentes autos, de forma que os embargos de declaração se mostram incabíveis.

Assim, conheço dos embargos de declaração opostos para rejeitá-los em sua integralidade e, por consequência, manter inalterada a sentença recorrida.

Devolva-se o prazo recursal às partes.

Nada sendo apresentado ou requerido dentro do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado com arquivamento dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em Respondência
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111627299
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111627299
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
31/08/2024 00:41

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/01/2024 09:17

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2024 14:36

Mov. [132] - Conclusão
08/01/2024 14:36

Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme POrtaria
08/01/2024 14:36

Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída | Conforme POrtaria
05/10/2023 12:57

Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2023 18:56

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802721-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 31/08/2023 18:28
15/08/2023 00:06

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138
11/08/2023 02:41

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2023 Teor do ato: Intime-se a parte adversa para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as fls. 142/145. Intimem-se. Advogados(s): CELSO MARCON (OAB 19431/CE), Regina Aparecida Sev
10/08/2023 14:47

Mov. [125] - Certidão emitida
10/08/2023 11:28

Mov. [124] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as fls. 142/145. Intimem-se.
08/08/2023 14:14

Mov. [123] - Concluso para Sentença
08/08/2023 14:13

Mov. [122] - Certidão emitida
08/08/2023 14:05

Mov. [121] - Certidão emitida
08/08/2023 13:49

Mov. [120] - Informação
10/05/2023 17:47

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01801279-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/05/2023 17:21
10/05/2023 17:47

Mov. [118] - Entranhado | Entranhado o processo 0006500-25.2014.8.06.0107/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Revisao do Saldo Devedor
10/05/2023 17:47

Mov. [117] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
02/05/2023 22:41

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
28/04/2023 02:31

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 12:02

Mov. [114] - Desistência | A guisa das consideracoes expendidas, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTA sem resolucao do merito a acao de execucao de titulo extrajudicial.
01/02/2023 10:07

Mov. [113] - Certidão emitida
31/01/2023 16:48

Mov. [112] - Concluso para Sentença
14/06/2022 12:35

Mov. [111] - Concluso para Despacho
19/05/2022 09:19

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2022 16:02

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01801621-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 15:36
11/04/2022 08:40

Mov. [108] - Expedição de Carta
06/04/2022 10:45

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
06/04/2022 10:29

Mov. [106] - Ofício
17/02/2022 16:20

Mov. [105] - Julgamento em Diligência | Intime-se o exequente, pessoalmente, por "AR", para no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extincao do feito.
18/01/2022 12:24

Mov. [104] - Concluso para Sentença
18/01/2022 12:24

Mov. [103] - Decurso de Prazo
08/11/2021 22:14

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
05/11/2021 02:07

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 14:20

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 09:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho
30/06/2021 09:17

Mov. [98] - Decurso de Prazo
27/04/2021 22:41

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
27/04/2021 22:41

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
26/04/2021 06:30

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 22:29

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2020 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527
12/01/2021 22:24

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2020 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527
24/12/2020 12:11

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2020 02:04

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 08:21

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 00:26

Mov. [89] - Conclusão
19/11/2020 00:26

Mov. [88] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [87] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [86] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [85] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [84] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [83] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [82] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [81] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [80] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [79] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [78] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [77] - Petição
19/11/2020 00:26

Mov. [76] - Petição
19/11/2020 00:26

Mov. [75] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [74] - Petição
19/11/2020 00:26

Mov. [73] - Petição
19/11/2020 00:26

Mov. [72] - Petição
19/11/2020 00:26

Mov. [71] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [70] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [69] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [68] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [67] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [66] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [65] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [64] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [63] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [62] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [61] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [60] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [59] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [58] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [57] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [56] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [55] - Documento
19/11/2020 00:26

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2020 00:26

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2020 00:26

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2020 00:25

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2020 00:25

Mov. [50] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [49] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [48] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [47] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [46] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [45] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [44] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [43] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [42] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [41] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [40] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [39] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [38] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [37] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [36] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [35] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [34] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [33] - Documento
19/11/2020 00:25

Mov. [32] - Documento
09/10/2020 15:30

Mov. [31] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO/LOTE: 51
07/10/2020 08:50

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2017 15:21

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
22/09/2017 15:13

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
14/08/2017 12:21

Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
03/08/2017 10:24

Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
13/07/2017 15:43

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
13/07/2017 15:40

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
05/07/2017 10:22

Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
27/06/2017 10:38

Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
23/06/2017 16:39

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
23/06/2017 16:32

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
19/06/2017 09:01

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao- Requerendo cancelamento de Audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
23/06/2016 16:56

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
23/06/2016 16:54

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
09/06/2016 08:43

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
09/06/2016 08:38

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
06/10/2015 10:55

Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
04/12/2014 09:55

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
25/11/2014 07:47

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
28/10/2014 15:13

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
19/09/2014 10:20

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
26/08/2014 10:00

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
26/08/2014 09:59

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
22/08/2014 15:05

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mm juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/08/2014 08:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/08/2014 08:27

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/08/2014 08:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/08/2014 08:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/08/2014 08:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
19/08/2014 15:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00