TJCE - 0052300-17.2021.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/03/2024 10:40
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
12/03/2024 10:38
Desentranhado o documento
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12/03/2024 10:38
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/03/2024
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07/03/2024 03:34
Juntada de Petição de ciência
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30/01/2024 00:38
Decorrido prazo de CICERA GONCALVES SOUZA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10427039
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27/12/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10427039
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21/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10427039
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29/11/2023 14:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2023 17:48
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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27/11/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 16:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/11/2023 00:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2023. Documento: 8385405
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8385405
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07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8385405
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07/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:10
Pedido de inclusão em pauta
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07/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
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06/11/2023 09:14
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 18:26
Conclusos para decisão
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31/10/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 09:53
Recebidos os autos
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24/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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