TJCE - 0262320-62.2020.8.06.0001

21/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024 12:37

Juntada de Certidão

21/05/2024 12:37

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.

18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11860047

17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11860047

16/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11860047

16/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024 12:46

Juntada de Certidão

23/02/2024 09:25

Juntada de Certidão

11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2023 23:59.

10/10/2023 07:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2023. Documento: 8017631

02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8017631

29/09/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA BRITO DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA BRITO DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.

31/08/2023 01:09

Conclusos para decisão

30/08/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7721945

28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7721945

25/08/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 07:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

23/08/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2023 23:59.

16/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022 11:33

Recebidos os autos

02/12/2022 11:33

Conclusos para despacho

02/12/2022 11:33

Distribuído por sorteio