TJCE - 0174799-26.2013.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA

CNPJ: 61.093.001/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALCINEIDE NOGUEIRA SOARES

CNPJ: 35.070.119/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170403114
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0174799-26.2013.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA EXECUTADO: MARIA ALCINEIDE NOGUEIRA SOARES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça, e após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos da decisão 144363326, para o endereço indicado em petição de ID 155516867.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170403114
10/09/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170403114
10/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 04:07

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:02

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144363326
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144363326
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0174799-26.2013.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA EXECUTADO: MARIA ALCINEIDE NOGUEIRA SOARES DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: INFRUTÍFERAS.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.

POSSIBILIDADE.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.

Precedentes. 2.

Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.

Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.

In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso). Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Defiro o pedido retro.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual o endereço que deve ser realizada a penhora dos bens da executada, e após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem de propriedade da executada Maria Alcineide Nogueira Soares, observando-se o disposto no § 1º, do art. 840, do CPC, que preceitua que se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Cabe destacar que, de acordo com o art. 833, II, do CPC, são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
28/04/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144363326
16/04/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:19

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 115651527
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 115651527
12/12/2024 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0174799-26.2013.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA EXECUTADO: MARIA ALCINEIDE NOGUEIRA SOARES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

Fortaleza/CE, 8 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
11/12/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115651527
28/11/2024 01:58

Decorrido prazo de MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:04

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024. Documento: 111572021
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0174799-26.2013.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA EXECUTADO: MARIA ALCINEIDE NOGUEIRA SOARES DECISÃO Ciente da decisão do juízo Ad Quem de ID 106980541, a qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, de modo a conceder os benefícios da justiça gratuita, bem como para determinar a liberação dos valores constritos em nome da executada.

Analisando os autos, observa-se que os valores bloqueados em nome da parte executada já foram liberados em favor dessa, conforme decisões de ID's 98946854 e 98946858 e comprovante de ID 98946865, de forma que restou cumprida a determinação do juízo Ad Quem.

Diante disso, determino o prosseguimento do feito, deferindo parcialmente o pedido de ID 98946871.

Proceda-se o GABINETE com a consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localização de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis, com o fim de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Após, decidirei sobre os demais pedidos (INFOJUD e PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO).

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111572021
31/10/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111572021
31/10/2024 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2024 15:24

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 14:55

Mov. [176] - Concluso para Despacho
08/08/2024 13:50

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/07/2024 17:18

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226442-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 17:01
08/07/2024 19:01

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 11:38

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Clayton Alves de Carvalho (
05/07/2024 09:33

Mov. [171] - Documento Analisado
30/06/2024 08:31

Mov. [170] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.
12/06/2024 08:56

Mov. [169] - Concluso para Despacho
12/06/2024 08:55

Mov. [168] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
12/06/2024 08:50

Mov. [167] - Documento
10/06/2024 11:34

Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
10/06/2024 11:34

Mov. [165] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
10/06/2024 11:31

Mov. [164] - Documento
10/06/2024 11:21

Mov. [163] - Documento
07/06/2024 19:27

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 01:36

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 14:57

Mov. [160] - Documento Analisado
04/06/2024 18:52

Mov. [159] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 16:32

Mov. [158] - Concluso para Despacho
03/06/2024 12:37

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 12:27
31/05/2024 11:16

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 14:19

Mov. [155] - Documento
08/05/2024 10:47

Mov. [154] - Concluso para Despacho
30/04/2024 16:54

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/04/2024 16:53

Mov. [152] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/03/2024 19:15

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 01:37

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 16:07

Mov. [149] - Documento Analisado
13/03/2024 10:54

Mov. [148] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 13:18

Mov. [147] - Encerrar análise
22/02/2024 06:20

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/02/2024 10:14

Mov. [145] - Conclusão
14/02/2024 17:44

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871178-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/02/2024 17:42
07/02/2024 18:33

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
06/02/2024 01:41

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 12:14

Mov. [141] - Documento Analisado
31/01/2024 18:49

Mov. [140] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte recorrida para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor dos presentes embargos, com fulcro no principio do contraditorio (art. 1.023, 2 do CPC). Apos, decidirei.
29/01/2024 15:12

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838867-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 14:53
26/01/2024 09:36

Mov. [138] - Conclusão
15/01/2024 18:49

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
11/01/2024 13:30

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 15:31

Mov. [135] - Documento Analisado
09/01/2024 17:40

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806574-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/01/2024 17:38
09/01/2024 17:40

Mov. [133] - Entranhado | Entranhado o processo 0174799-26.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata
09/01/2024 17:40

Mov. [132] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
18/12/2023 18:22

Mov. [131] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 14:00

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2023 13:53

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/12/2023 09:36

Mov. [128] - Concluso para Despacho
14/12/2023 13:04

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510469-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 11:50
07/12/2023 13:08

Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
07/12/2023 13:08

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2023 18:39

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
04/12/2023 11:38

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 10:04

Mov. [122] - Documento Analisado
29/11/2023 14:54

Mov. [121] - Documento
28/11/2023 19:12

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 13:56

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2023 16:43

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469173-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 24/11/2023 16:28
23/11/2023 17:05

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/11/2023 14:53

Mov. [116] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta
23/11/2023 14:52

Mov. [115] - Documento Analisado
21/11/2023 15:16

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 15:04

Mov. [113] - Documento
18/09/2023 13:38

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/09/2023 17:54

Mov. [111] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.
26/05/2023 17:05

Mov. [110] - Encerrar análise
24/05/2023 15:49

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2023 13:31

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02059048-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/05/2023 13:23
25/04/2023 19:03

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
21/04/2023 01:35

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 13:06

Mov. [105] - Documento Analisado
19/04/2023 11:03

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 10:58

Mov. [103] - Documento
21/03/2023 13:49

Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. O pedido de sigilo nas decisoes nao
06/12/2022 08:47

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2022 23:15

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/11/2022 23:14

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
21/11/2022 14:44

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515100-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 14:27
26/10/2022 20:33

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1000/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
25/10/2022 01:36

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 12:12

Mov. [95] - Documento Analisado
20/10/2022 16:33

Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de pro
18/07/2022 11:25

Mov. [93] - Encerrar análise
14/07/2022 12:39

Mov. [92] - Concluso para Despacho
13/07/2022 13:01

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02226762-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/07/2022 12:50
31/05/2022 23:46

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 13:33

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 12:54

Mov. [88] - Documento Analisado
26/05/2022 14:02

Mov. [87] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).
08/02/2022 08:44

Mov. [86] - Concluso para Despacho
26/01/2022 11:28

Mov. [85] - Certidão emitida
26/01/2022 11:28

Mov. [84] - Decurso de Prazo
23/11/2021 20:11

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
22/11/2021 12:31

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0678/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o A.R de fls. 114, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
22/11/2021 12:18

Mov. [81] - Documento Analisado
14/11/2021 00:04

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o A.R de fls. 114, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
03/08/2021 09:14

Mov. [79] - Concluso para Despacho
21/07/2021 14:23

Mov. [78] - Certidão emitida
21/07/2021 14:23

Mov. [77] - Certidão emitida
21/07/2021 09:31

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 11:02

Mov. [75] - Certidão emitida
22/03/2021 11:02

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
16/02/2021 19:36

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
15/02/2021 11:32

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 06:52

Mov. [71] - Documento Analisado
10/02/2021 18:04

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 07:48

Mov. [69] - Concluso para Despacho
08/02/2021 15:59

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01859780-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/02/2021 15:32
02/02/2021 00:36

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
29/01/2021 01:33

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 15:16

Mov. [65] - Certidão emitida
28/01/2021 15:00

Mov. [64] - Expedição de Carta
28/01/2021 15:00

Mov. [63] - Documento Analisado
28/01/2021 15:00

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 12:45

Mov. [61] - Encerrar análise
28/01/2021 12:45

Mov. [60] - Concluso para Despacho
27/01/2021 21:45

Mov. [59] - Certidão emitida
27/01/2021 21:44

Mov. [58] - Decurso de Prazo
09/06/2020 20:16

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
08/06/2020 13:30

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 22:30

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidao de oficial de justica de fls. 97, requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
21/05/2020 17:14

Mov. [54] - Concluso para Despacho
19/05/2020 09:22

Mov. [53] - Certidão emitida
27/04/2020 11:24

Mov. [52] - Encerrar análise
23/04/2020 16:49

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
06/03/2020 07:58

Mov. [50] - Certidão emitida
06/03/2020 07:58

Mov. [49] - Documento
21/02/2020 16:47

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/041191-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2020 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
19/02/2020 15:13

Mov. [47] - Certidão emitida
23/01/2020 11:54

Mov. [46] - Mero expediente | Expeca-se o competente mandado de citacao para o endereco indicado a fl. 85, tendo em vista que as custas do Oficial de Justica ja foram recolhidas a fl. 91.
21/01/2020 16:05

Mov. [45] - Concluso para Despacho
05/02/2019 12:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01065835-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/02/2019 11:37
31/01/2019 18:03

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/01/2019 atraves da guia n 001.1045513-21 no valor de 44,74
28/01/2019 11:48

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1045513-21 - Custas Intermediarias
24/01/2019 14:21

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 220/221
22/01/2019 10:22

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 18:20

Mov. [39] - Encerrar análise
17/12/2018 17:01

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2018 14:48

Mov. [37] - Conclusão
30/10/2018 08:48

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10639602-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/10/2018 08:26
24/10/2018 08:49

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0790/2018 Data da Disponibilizacao: 19/10/2018 Data da Publicacao: 22/10/2018 Numero do Diario: 2012 Pagina: 298
18/10/2018 08:31

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 16:03

Mov. [33] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna. Defiro o pedido de fls. 80, devendo a secretaria proceder com as anotacoes pertinentes. Intime-se a parte exequente para no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito para fins de cita
12/06/2018 09:02

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
08/05/2018 16:26

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10244644-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2018 15:32
16/01/2018 13:21

Mov. [30] - Concluso para Despacho
27/10/2017 22:09

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
27/10/2017 22:09

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
19/10/2017 13:39

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/10/2017 13:05

Mov. [26] - Certidão emitida
21/03/2017 16:51

Mov. [25] - Conclusão
21/03/2017 16:50

Mov. [24] - Decurso de Prazo
25/01/2017 17:53

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2017 Data da Disponibilizacao: 25/01/2017 Data da Publicacao: 26/01/2017 Numero do Diario: 1599 Pagina: 173/177
24/01/2017 10:12

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2017 14:39

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao do oficial de justica fl. 74. Prazo 05(cinco) dias.
17/11/2016 18:42

Mov. [20] - Mandado
06/09/2016 16:02

Mov. [19] - Expedição de Mandado
26/07/2016 14:03

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 231/236
19/07/2016 12:04

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0150/2016 Teor do ato: Cls. Renove-se o expediente citatorio, no novo endereco indicado pelo autor retro. Advogados(s): Francisco Irapuan de Paiva Campos (OAB 2148/CE), Marcelo Ildefonso Ca
06/11/2015 15:19

Mov. [16] - Mero expediente | Cls. Renove-se o expediente citatorio, no novo endereco indicado pelo autor retro.
06/11/2015 09:04

Mov. [15] - Conclusão
21/08/2015 17:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
03/06/2015 13:03

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10206777-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/06/2015 12:41
22/04/2015 07:55

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2015 Data da Disponibilizacao: 20/04/2015 Data da Publicacao: 22/04/2015 Numero do Diario: 1187 Pagina: 296/300
17/04/2015 09:24

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2015 Teor do ato: Conclusos R.H. Intime-se a parte autora sobre a certidao do aguazil retro, para requestar o conveniente para o efetivo destrame da lide, no prazo de 05(cinco) dias. E
13/02/2015 09:05

Mov. [10] - Mero expediente | Conclusos R.H. Intime-se a parte autora sobre a certidao do aguazil retro, para requestar o conveniente para o efetivo destrame da lide, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
11/02/2015 15:39

Mov. [9] - Conclusão
09/09/2014 09:36

Mov. [8] - Mandado
02/05/2014 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
22/10/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2013 Data da Disponibilizacao: 17/10/2013 Data da Publicacao: 18/10/2013 Numero do Diario: 827 Pagina: 262/291
16/10/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2013 12:00

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão
04/07/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
04/07/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo