29/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/04/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA ELENICE SOUSA SILVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10935395
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10935395
28/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10935395
26/02/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719094
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719094
05/02/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10719094
05/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/01/2024 19:12

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:18

Conclusos para decisão
19/12/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:17

Recebidos os autos
17/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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