31/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em 31/08/2023
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65437061
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65437061
14/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000654-74.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS intentada por GILBERTO BANDEIRA DA SILVA em desfavor de MARCO ANTONIO DA CRUZ, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi determinado que a parte autora indicasse o endereço correto e atualizado da promovida, sob de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação.

Conforme se verifica dos autos, não foi possível a instauração da relação jurídico processual entre as partes tendo em vista a ausência de citação da parte promovida.

De acordo com o art. 239, do CPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Dessa forma, tendo em vista que a parte autora não indicou endereço da parte promovida de modo a viabilizar a citação, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC).

Em face do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

P.

R.

I. Fortaleza, 9 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito Respondendo
11/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 21:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de GILBERTO BANDEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:15

Decorrido prazo de GILBERTO BANDEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:58

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

R.h.

Cancele-se audiência de conciliação e intime-se a parte autora para informar novo endereço para citação, em dez dias, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 7 de junho de 2023 ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
07/06/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 11:58

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:26

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:17

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Osório Palmella, 260, Varjota Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 3000654-74.2022.8.06.0016 AUTOR: GILBERTO BANDEIRA DA SILVA REU: MARCO ANTONIO DA CRUZ *80.***.*03-24 O (A) MM.

Juiz (a) de Direito intima GILBERTO BANDEIRA DA SILVA para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada na data de 26/06/2023 11:15, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBS.: Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

OBS.: Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado à referida audiência, acarretará a extinção do processo, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 26/06/2023 11:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
04/02/2023 21:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 15:29

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:17

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/01/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2022 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/10/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:25

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 10:14

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:29

Juntada de ato ordinatório
09/09/2022 08:28

Juntada de documento de comprovação
05/09/2022 15:06

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 10:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:50

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:48

Juntada de ato ordinatório
05/07/2022 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 12:01

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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