07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166028696
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166028696
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166028696
05/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166028696
05/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156783201
29/05/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156783201
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156783201
26/05/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138404569
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138404569
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138404569
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138404569
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 -e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 3000436-65.2024.8.06.0181.

AUTOR: FRANCISCA FREIRE DA SILVA.

REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. D E S P A C H O Vistos etc. Intimem-se as partes através de DJ-e para declinarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem outras provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.

Empós, regressem-me conclusos os autos para decisão acerca das provas e saneamento do feito.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138404569
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138404569
12/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132111167
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA PROCESSO Nº: 3000436-65.2024.8.06.0181 TIPO DE AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: Nome: FRANCISCA FREIRE DA SILVAEndereço: Sítio Pau Darco, s/n, Distrito de Ibicatú, VáRZEA ALEGRE - CE - CEP: 63540-000 REQUERIDO: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, II - oferecida resposta do requerido: a) no processo de conhecimento, apresentada a contestação e se nela arguidas preliminares ou juntados documentos, fica a parte REQUERENTE intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Várzea Alegre/CE, 10 de janeiro de 2025 . REGINA RODRIGUES TORRES Servidor(a) da Secretaria Provimento nº 02/2021 CGJCE
10/01/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132111167
10/01/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:49

Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 04:51

Confirmada a citação eletrônica
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000436-65.2024.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCA FREIRE DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Empréstimo consignado] D E C I S Ã O Vistos etc. Adoto o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, assiste razão à parte autora.

O feito comporta aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC, por envolver situação de consumo entre as partes, o que se extrai da narrativa contida na exordial. Assim, impõe a inversão do ônus da prova em desfavor da parte requerida, direito de facilitação da defesa do consumidor em juízo, assegurado à parte promovente na condição de consumidor, presentes que estão os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a sua hipossuficiência, que no caso se configura por sua notável fragilidade ante a parte promovida, a qual possui melhores acessos aos meios probantes, estando em condições de realizar a prova de fato ligado à sua atividade, mormente a apresentação do contrato questionado, bem como a verossimilhança das alegações, presente nas declarações da parte autora, corroborado pelos documentos trazidos com a inicial. DEFIRO, pois, o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que existe contrato firmado com a parte requerente, de acordo com os fatos alegados na inicial, apresentando junto com a contestação, sob pena de preclusão. Quanto ao pedido de justiça gratuita, não se verifica nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, não podendo ser indeferido o pedido, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte (art. 99, § 3º, NCPC). DEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Designo audiência de conciliação para o DIA 16 de dezembro de 2024, às 13:00 HORAS, a parte autora manifestou interesse nesse ato para fins de verificação da incidência do art. 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil de 2015, que exige que as ambas as partes digam expressamente sobre o (des)interesse na referida audiência.

Em observância, assim, aos prazos legais mínimos para: a) audiência: 30 dias; b) citação: 20 dias, no mínimo.

Tudo a teor do art. 334, do vigente Código de Processo Civil, observado ainda o § 3º, do mesmo dispositivo. Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência: a) dos termos da petição inicial; b) da fluência do prazo para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, caso manifeste interesse na sua realização (art. 335, I, NCPC); c) da imposição de multa de 2% sobre o valor da causa em caso de não comparecimento injustificado à audiência; d) da impossibilidade de considerar o seu eventual desinteresse na audiência de conciliação, haja vista que a parte autora já manifestou o seu interesse, isso porque o novo Código de Processo Civil instituiu a indispensabilidade da audiência prévia de conciliação ou autocomposição, a qual somente não ocorrerá quando o autor da ação manifestar, expressamente, em sua inicial, o desinteresse, e o réu também manifestar o mesmo desinteresse no prazo legal.

A contrário senso, se pelo menos uma das partes manifestar interesse, o ato torna-se obrigatório, como ocorrera no presente feito.Devendo o ato ser realizado por meio do CEJUSC pelo sistema híbrido com uso de videoconferência. Intimem-se ambas as partes desta decisão. Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 25/10/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111642033
31/10/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
25/10/2024 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0184804-68.2017.8.06.0001

Manasses Claudino Fonteles

Estado do Ceara

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2018 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0184804-68.2017.8.06.0001

Estado do Ceara

Manasses Claudino Fonteles

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0184804-68.2017.8.06.0001

Manasses Claudino Fonteles

Estado do Ceara

Advogado: Jesse Marcelo Holanda Fonteles

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0200307-94.2024.8.06.0095

Rita Freires de Souza

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Maria Luana Gomes de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0200307-94.2024.8.06.0095

Rita Freires de Souza

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Maria Luana Gomes de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2024 12:36

Exibir Processo