TJCE - 0001085-06.2006.8.06.0119
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 16:02
Transitado em Julgado em 25/06/2025
-
24/06/2025 03:12
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.
-
08/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:01
Juntada de documento de comprovação
-
10/01/2025 04:39
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
09/01/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 12:27
Juntada de informação
-
19/12/2024 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/12/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 00:48
Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 02/12/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112514244
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001085-06.2006.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARTE AUTORA: EMBARGANTE: LATICINIOS BETANIA S/A PARTE RÉ: EMBARGADO: JOSE ARILTON CAVALCANTE ROCHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Il.mo(a) Sr(a).
Dr.(a) LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 105845431, que é do teor seguinte: SENTENÇA
Vistos.
Cuidam os presentes autos de Embargos de Terceiro, opostos por Laticinios Betania S/A, objetivando a desconstituição de constrição patrimonial, em veículo que afirma ser de sua propriedade, oriunda da Execução Fiscal nº 0000568-40.2002.8.06.0119, esta, movida pela União Federal em face de José Arilton Cavalcante Rocha ME, todos qualificados nos autos. É o sucinto relatório. Decido.
Da análise detida do presente caso, e após consultar os autos do processo digital nº 0000568-40.2002.8.06.0119, verifico que tal feito principal encontra-se já definitivamente arquivado, porquanto julgou-se extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição intercorrente.
De fato, se a demanda executiva já foi extinta, reconhecendo-se o cancelamento da certidão de dívida ativa, não há mais necessidade de processamento do presente processo, porquanto eventuais constrições patrimoniais decorrentes daquele feito deverão lá ser desfeitas.
Diante desse cenário, o presente processo invariavelmente perdeu seu objeto, restando desnecessária/inútil a prolação do provimento jurisdicional perseguido nesta ação, desaparecendo o interesse processual da parte requerente.
Com efeito, as alterações fáticas supervenientes, capazes de influírem no julgamento do mérito, devem ser necessariamente consideradas pelo magistrado (art. 493 do CPC); até porque as matérias relacionadas às condições da ação são de ordem pública, devendo ser reconhecidas mesmo de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (§ 3º, do art. 485, do CPC).
Diante do exposto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, JULGO extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no art. 485, VI, do CPC.
Sem custas e honorários, ex vi do art. 26 da Lei nº 6.830/1980.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Expedientes necessários.
Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema.
Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juíza de Direito - Respondendo Maranguape-CE, 29 de outubro de 2024.
RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112514244
-
29/10/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514244
-
29/10/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2024 12:38
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
11/06/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 04:45
Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 21/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78933513
-
01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78933513
-
31/01/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78933513
-
24/10/2023 15:03
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/10/2023 12:40
Mov. [95] - Certidão emitida
-
13/07/2023 12:26
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 10:15
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/04/2022 11:29
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
18/04/2022 11:28
Mov. [91] - Apensado: Apenso o processo 0000568-40.2002.8.06.0119 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)
-
12/04/2022 18:02
Mov. [90] - Mero expediente: Vistos. 1. Apensem-se os presentes Embargos de Terceiro, no Sistema de Automacao Judicial SAJ, a acao executiva fiscal correlata (processo n 568-40.2002.8.06.0119). 2. Apos, retornem estes autos conclusos para decisao. 3. Expe
-
28/06/2021 13:56
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
23/06/2021 12:06
Mov. [88] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÃÃO CÃVEL (1689) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÃVEL (37)/Corrigida a classe de Embargos para Embargos de Terceiro Civel.
-
11/06/2021 10:22
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/06/2021 10:22
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2021 12:43
Mov. [85] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [84] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [83] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [82] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [81] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2021 12:43
Mov. [79] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [78] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [77] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [76] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [75] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [74] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [73] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [72] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [71] - Mandado
-
10/05/2021 12:43
Mov. [70] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [69] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [68] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2021 12:43
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2021 12:43
Mov. [65] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [64] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [63] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [62] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [61] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [60] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [59] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [58] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2021 12:43
Mov. [56] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [55] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [54] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [53] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [52] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [51] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [50] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [49] - Petição
-
10/05/2021 12:43
Mov. [48] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [47] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [46] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [45] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [44] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [43] - Documento
-
10/05/2021 12:43
Mov. [42] - Documento
-
04/02/2021 09:19
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUCAO 07/2020
-
04/02/2021 09:19
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020
-
04/02/2021 09:12
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
04/02/2021 09:12
Mov. [38] - Recebimento
-
04/02/2021 09:07
Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
08/12/2020 10:19
Mov. [36] - Remessa: a digitalizacao
-
15/05/2017 16:49
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ CERTIFICACAO META-02 CNJ 2017. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
22/09/2016 14:22
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
02/08/2016 17:37
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
02/08/2016 17:21
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDORPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
20/06/2016 17:34
Mov. [31] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
28/07/2011 13:56
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoriaPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/02/2011 14:56
Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/12/2009 09:33
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
15/12/2009 09:32
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
01/07/2009 17:10
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORFUNCIONARIO: HAROLDONO. DAS FOLHAS: 66DATA INICIAL DO PRAZO: 02/07/2009DATA
-
27/04/2009 18:06
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO p/ rep. legal do requerido - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
01/12/2008 11:56
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
28/11/2008 11:56
Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JOSE ARILTON CAVALCANTE ROCHA ME - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
24/11/2008 11:55
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
21/11/2008 17:22
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/11/2008 12:54
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/08/2008 14:50
Mov. [19] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR (faz. nac) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
25/06/2008 10:07
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO (c/ prec dev) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
25/04/2008 16:01
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
15/02/2008 15:33
Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
15/02/2008 15:32
Mov. [15] - Expedição de carta precatória: EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
29/11/2007 15:58
Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (intimar advs. das partes e citar) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
19/11/2007 14:35
Mov. [13] - Petição para o juiz: PETICAO PARA O JUIZ (da requerente) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/09/2007 13:57
Mov. [12] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
22/01/2007 07:34
Mov. [11] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA (citar) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
31/10/2006 12:44
Mov. [10] - Petição para o juiz: PETICAO PARA O JUIZ (autor apresentando emenda a inicial) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
31/10/2006 12:43
Mov. [9] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2002000558831/0 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
19/10/2006 15:27
Mov. [8] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA (intimar o embargante p/ em 10 dias emendar a inicial, incluindo a uniao no polo passivo da demanda, bem como que promova a citacao de todos os litisconsortes)) - Local: 2 VARA DA COMARCA D
-
11/09/2006 13:04
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/09/2006 12:56
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/09/2006 12:55
Mov. [5] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO (exordial devolvida n/ data, pela mm juiza, c/ despacho inicial) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
21/08/2006 11:34
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
21/08/2006 09:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
21/08/2006 09:30
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/08/2006 10:33
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2006
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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