31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166738376
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166738376
29/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166738376
28/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 04:19

Decorrido prazo de DANUBIO ROMARIO FERREIRA BELEM em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:19

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL PEREIRA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:19

Decorrido prazo de JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153306397
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153306397
07/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153306397
06/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:32

Decorrido prazo de JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:31

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL PEREIRA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de DANUBIO ROMARIO FERREIRA BELEM em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133357812
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133357812
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133357812
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133357812
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133357812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133357812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133357812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133357812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133357812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133357812
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357812
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357812
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357812
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357812
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357812
24/01/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130824966
18/12/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130824966
17/12/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 16:30, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
16/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:07

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL PEREIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:07

Decorrido prazo de DANUBIO ROMARIO FERREIRA BELEM em 27/11/2024 23:59.
16/11/2024 04:56

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112051119
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000437-50.2024.8.06.0181 AUTOR: CICERA LILA MORAIS OLIVEIRA DINIZ REU: TAM LINHAS AEREAS e outros [Indenização por Dano Moral] *Adoto o procedimento especial do juizado especial cível para o trâmite desta ação, previsto na Lei nº 9.099/95.

Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, assiste razão à parte autora.

O feito comporta aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC, por envolver situação de consumo entre as partes, o que se extrai da narrativa contida na exordial.

Assim, impõe a inversão do ônus da prova em desfavor da parte requerida, direito de facilitação da defesa do consumidor em juízo, assegurado à parte promovente na condição de consumidor, presentes que estão os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a sua hipossuficiência, que no caso se configura por sua notável fragilidade ante a parte promovida, a qual possui melhores acessos aos meios probantes, estando em condições de realizar a prova de fato ligado à sua atividade, mormente a apresentação do contrato questionado como inexistente, bem como a verossimilhança das alegações, presente nas declarações da parte autora, corroborado pelos documentos trazidos com a inicial.

DEFIRO, pois, o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que existe contrato firmado com a parte requerente, de acordo com os fatos alegados na inicial, apresentando junto com a contestação, sob pena de preclusão.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, não se verificam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, destarte não podendo ser indeferido o pedido, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte (art. 99, § 3º, NCPC).

Defiro, pois, o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

No processo dos Juizados Especiais as leis específicas instituem a obrigatoriedade da audiência de conciliação como forma de estimular a solução consensual dos conflitos de menor complexidade (art. 18, § 1º da lei 9.099/95, art. 9º da lei 10.259/01 e art. 7º da lei 12.153/09), sob pena de revelia na forma do artigo 20 da lei 9.099/95, para que dessa forma se atenda aos critérios da celeridade e da economia processual.

Portanto, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, para o dia 16 de dezembro de 2024, ás 16:30 horas.

Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência: a) dos termos da petição inicial; b) advirta-o também de que o réu deverá apresentar contestação e eventuais documentos comprobatórios do que alegar no ato da referida audiência e que após esse ato os autos serão conclusos ao juiz, que poderá proferir de logo julgamento antecipado (art. 335, I, NCPC); Intimem-se ambas as partes desta decisão.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 29/10/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112051119
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112051119
31/10/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 16:30, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
29/10/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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